Terceirização – Senador Paim rejeitará projeto da Câmara e trabalha pela aprovação de novo projeto

O senador Paulo Paim (PT/RS) afirmou que o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015 será rejeitado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que trabalha os projetos da chamada Agenda Brasil. Paim é o relator do PLC 30 e disse que da forma como está, ele prejudica todos os trabalhadores, terceirizados e não terceirizados.

Segundo o senador, há um projeto alternativo construído pelas centrais sindicais para regulamentar o trabalho dos que já são terceirizados, garantindo direitos. O novo projeto já foi protocolado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e está sendo preparado para tramitar. Além desta, existem outras quatro propostas sobre o mesmo tema, que serão todas apensadas e o PLC 30 será rejeitado em seu parecer.

Paulo Paim está promovendo a maior discussão sobre a terceirização de que se tem notícia no Brasil. A CDH, que ele preside, já realizou audiências públicas em 17 Estados e ele garante que ocorrerá em todos os Estados. O Sinait participou de todas as audiências públicas e integra o Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que dá apoio às audiências itinerantes.

O site Congresso em Foco publicou extensa e esclarecedora matéria sobre o tema. Confira.