RJ: Auditores-Fiscais interditam abastecimento da Petrobras no Aeroporto Santos Dumont

Auditores-fiscais do Trabalho interditaram, nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, as atividades executadas no Posto de Abastecimento da empresa Petrobras Aviation, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. As equipes constataram grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores que executam tarefas no local. Foram verificadas irregularidades relacionadas a diversas Normas Regulamentadoras - NRs do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, especialmente a NR 20, que trata de Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. 

Foram cerca de 40 itens com inadequações, entre eles: falta de proteção adequada contra quedas, ausência de Prontuário de Instalações Elétricas e de Prontuários dos Vasos de Pressão, ausência de procedimentos de emergência e resgate adequados aos espaços confinados, falta de Programa de Proteção Respiratória e de projeto das instalações que armazenam líquidos inflamáveis. 

Durante a paralisação dos serviços, os empregados devem receber como se estivessem em efetivo exercício. A medida vale até sejam sanadas as irregularidades constantes dos itens citados no Relatório Técnico de Interdição. O empregador poderá requerer a suspensão da interdição após adoção das medidas de proteção de segurança e saúde no trabalho já indicadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

A ação ocorre dentro da estratégia de mobilização da Campanha Salarial 2015, de fiscalizar apenas situações em que há grave e iminente risco para os trabalhadores.