33º Enafit – Curso enfoca aplicativo do eSocial para o trabalho doméstico

O primeiro curso de atualização do 33º Enafit atraiu dezenas de Auditores-Fiscais do Trabalho na manhã de terça-feira, 15 de setembro. O assunto foi o Módulo Simplificado do eSocial – Trabalho Doméstico, ministrado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Margarida Barreto de Almeida e José Gomes Pacheco Filho, ambos de Minas Gerais.

Segundos os monitores, o curso foi todo desenvolvido objetivando oferecer aos enafitianos uma visão integral do eSocial, para permitir o entendimento do aplicativo destinado ao empregador doméstico.

Na primeira parte do curso foi feita uma explanação geral sobre o projeto. A seguir foram abordados os aspectos da Lei Complementar 150/2015 e a conclusão se deu com uma mostra do aplicativo e o seu funcionamento.

Os Auditores-Fiscais explicaram que o eSocial é um projeto do governo federal que vai contemplar todos os empregadores brasileiros. Visa reunir em um só ambiente todas as informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas que se encontram dispersas em inúmeros documentos, simplificando o cumprimento das obrigações acessórias por parte dos empregadores, resguardando o direito dos trabalhadores e fornecendo informações de qualidade ao governo federal.

Os pequenos empregadores, que não possuem sistemas de folha de pagamento, nem reúnem recursos e condições para desenvolvê-los, terão à sua disposição um aplicativo desenvolvido na Web, contemplando todas as funcionalidades necessárias ao cumprimento das obrigações acessórias, implantado a partir de 1º de outubro de 2015, no endereço www.esocial.gov.br, atendendo, inicialmente, apenas o empregador doméstico.

O aplicativo disponibilizado no Portal do eSocial, destinado ao empregador doméstico, terá funcionalidades que permitirão o registro de todas as obrigações relativas à contratação do empregado, desde o cadastramento inicial até o seu desligamento. O empregador poderá, ainda, gerar a folha de pagamento do empregado, os recibos e o DAE, que funcionará como uma guia unificada, reunindo as contribuições previdenciárias, o FGTS e o Imposto de Renda. No desenvolvimento do aplicativo tem-se buscado a máxima simplificação para que o usuário tenha à sua disposição uma ferramenta útil, necessária e de fácil manejo.

Todas as informações prestadas através do aplicativo Web ficarão armazenadas em um ambiente próprio, denominado “Ambiente Nacional”. Essas informações serão disponibilizadas a todos os órgãos partícipes do consórcio do eSocial e serão usadas nos limites da competência e responsabilidade de cada um.