33º Enafit - Sinait, parlamentares e entidades debatem atuação política em defesa da Auditoria-Fiscal

33º Enafit - Sinait, parlamentares e entidades debatem atuação política em defesa da Auditoria-Fiscal 

Dirigentes do Sinait, deputados federais e representantes da Anfip, Fenafisco e Mosap debateram na manhã de segunda-feira, 14 de setembro, os desafios da tramitação e aprovação das Propostas de Emendas à Constituição – PECs 555/2006, 186/2007 e 102/2015 na Câmara dos Deputados, além da Campanha Salarial 2015. A discussão ocorreu no primeiro dia de debates técnicos do 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, no Tropical Hotel Tambaú, em João Pessoa (PB).

Os deputados federais paraibanos Benjamin Maranhão (SD) e Manoel Júnior (PMDB) disseram que as pautas que tratam da Auditoria-Fiscal crescem na Câmara, assim como a intensa participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Parlamento.

Segundo o vice-líder do PMDB, Manoel Júnior, 1º vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação – CFT, tem aumentado o número de temas importantes da área da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Comissão. “As PECs 186 e a 555 são do nosso conhecimento, mas, agora, estão estigmatizadas em função da crise financeira no país, e também da rotulagem da imprensa como ‘pauta bomba’”.

Apesar disso, o deputado se comprometeu a conversar com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para tratar da relevância das duas matérias e a possibilidade de colocá-las em pauta ainda neste semestre. “No caso da PEC 555 a causa é mais urgente. Afinal, precisamos fazer justiça aos trabalhadores que passaram a vida contribuindo e continuam apesar de já estarem aposentados. Isso precisa acabar”.

Argumento reforçado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, que confirmou disposição de apoiar os pleitos do Sinait. “Estamos à disposição da categoria que pode contar com o nosso empenho em suas lutas no Parlamento”.

Empenho aceito pela presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, que pediu aos deputados para ajudar também na tramitação da PEC 102/2015, que fixa a remuneração da categoria em 90,25% dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

Ela disse que a categoria vive um momento politicamente maduro. “Tivemos uma experiência parlamentar significativa na luta pela inclusão dos Auditores-Fiscais na PEC 443/2009, em que os colegas fortaleceram a ação na Câmara de uma forma impressionante. Faltaram apenas 39 votos para nossa inclusão na proposta”.

Entidades

Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip, Vilson Antônio Romero, os partidos, as entidades e as representações sociais estão vivendo um momento delicado em razão da grave crise política e econômica que o país atravessa. Segundo ele, o governo tem 25 mil cargos comissionados, com 4 bilhões de verbas parlamentares que estão cotingenciadas. “Nossas lutas estão à marcê de guerras internas do governo”.

Segundo Romero, a Anfip representa 30 mil Auditores-Fiscais da Receita entre ativos e aposentados. “É um número significativo. No entanto, precisamos da participação de todos para conseguir a aprovação dos nossos pleitos no Congresso”. Ele lembrou que são seis anos trabalhando pela aprovação da PEC 555. “Já falamos com todo mundo. Vamos falar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e esperamos conseguir o apoio dele para colocar em breve a matéria em votação”.

Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital -  Fenafisco, alegou aos enafitianos que a luta pela PEC 186 é uma oportunidade que trará, além de segurança para a arrecadação federal, estadual e municipal, vantagens remuneratórias.

 Para que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional é necessário o envolvimento das bases nos Estados. “Precisamos que cada deputado federal seja visitado em seu Estado por nossos representantes. As bases trarão força para que a proposta seja aprovada na Câmara”.

Edison Guilherme Haubert, presidente do Instituto Mosap, considera a união das categorias em pleitos comuns relevante. “O Mosap só existe graças à força das entidades e podemos contar com os deputados Manoel Júnior e Benjamin Maranhão, porque eles já apoiaram ações favoráveis à PEC 555 na fase da obtenção das assinaturas e acredito que agora não será diferente”.

Campanha Salarial 2015

Ao final das exposições, Rosa Jorge, a presidente do Sinait, disse que as PECs fazem parte das ações da Campanha Salarial 2015 e aproveitou para fazer um histórico das lutas para os enafitianos. Frisou que as atividades do Sinait estão sendo desenvolvidas sempre em parceria com a Anfip e o Sindifisco Nacional.

Segundo ela, as atividades desenvolvidas pelas bases nos Estados são fundamentais para o movimento e precisam continuar. Além de reforçar a importância da categoria para o governo. “Nós rendemos, cada Auditor-Fiscal do Trabalho, 270 milhões por mês. Nós mantemos o Ministério do Trabalho e não podemos ter receio de reivindicar nossos direitos”.

São informações, de acordo com Rosa Jorge, que estiveram presentes na mesa de negociações no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. “Esses pontos foram colocados e não tivemos nenhuma resposta do Planejamento. Além disso, tentamos reverter a proposta dos 21,3% divido em quatro anos, mas o governo também não quis negociar”.

De acordo com Rosa Jorge, o governo sinalizou ideias na negociação, em particular sobre o Bônus Vínculado à Eficiência, depois da intensa movimentação da categoria na Câmara dos Deputados na ação pela aprovação da PEC 443. “Fizemos história e mostramos nossa força nesta atividade, ninguém pode ter dúvida sobre isso”.

No entanto, o governo não avançou neste tema. “Deixamos claro que não poderia haver quebra de paridade entre ativos e aposentados”, disse Rosa Jorge. Também não houve proposta em relação à atualização dos valores referentes ao auxílio creche, indenização de transporte e diárias.

 No fechamento do painel Rosa Jorge convidou os presentes para duas atividades em setembro na Câmara. No dia 22, o deputado Benjamin Maranhão, presidente da CTASP, promoverá uma audiência pública para tratar sobre a regulamentação da Lei 12.855/2013, que dispõe sobre a Indenização de Fronteira. No dia 30 de setembro haverá audiência pública da PEC 186/2007 - autonomia para combater a sonegação, corrupção e o trabalho escravo -, no auditório Nereu Ramos, das 9 às 13 horas, na Câmara dos Deputados. São dois assuntos da maior importância que merecem a atenção do Sinait e das demais entidades envolvidas.