33º Enafit – Secretários Executivo e da SIT participam do Encontro

Os secretários Executivo e de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Francisco Ibiapina e Paulo Sérgio de Almeida, participaram do 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit na manhã desta segunda-feira, 14 de setembro, em João Pessoa (PB). Eles vieram expor a atuação de suas secretarias e também esclarecer dúvidas dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Também participou o Auditor-Fiscal do Trabalho Rinaldo Marinho, chefe do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST. 

Paulo Sérgio falou dos avanços da SIT, modernização de programas e sistemas, especialmente o Sistema de Fiscalização do Trabalho – SFIT, criado há vinte anos. Os projetos temáticos, como combate ao trabalho escravo e infantil, arrecadação do FGTS, Plano de Combate à Informalidade, estratégia nacional de combate aos acidentes de trabalho, cumprimento de cotas de inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência, trabalho aquaviário. Trabalha pela aprovação da Lei Orgânica da carreira, por melhorias como compra de novos veículos, pela mudança em normas, por mais visibilidade aos resultados da fiscalização e com total transparência.

 O secretário, entretanto, disse que nada funciona, por mais que se faça, sem Auditores-Fiscais do Trabalho. A situação é crítica e a SIT está em estado de alerta. Por causa do pequeno número de Auditores-Fiscais as metas da fiscalização, mais uma vez, não serão cumpridas.

 Paulo Sérgio disse ainda que está nos planos da SIT tornar a Escola de Inspeção do Trabalho – Enit uma estrutura forte e atuante. Também falou sobre o acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho – MPT que, na opinião dele, tem muitos pontos positivos e alguns momentos de tensão que a SIT tenta solucionar.

 SST

Na área de SST, segundo Rinaldo Marinho, a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho está sendo contornada com o planejamento de ações, tanto pela SIT como pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs. Atualmente o foco é na prevenção de acidentes e na fiscalização de itens constantes de diversas Normas Regulamentadoras - NRs que, comprovadamente, atuam sobre os principais fatores de acidentes, como quedas de altura.

 A análise de acidentes tem aumentado e tem sido base para a revisão, atualização e construção de novas NRs e ainda para ações regressivas para a Previdência Social. A divulgação dos dados tem sido organizada em forma de fichas, de modo a preservar dados sigilosos e disponibilizar o que é de interesse público e de livre acesso à informação.

 Outras iniciativas, como campanha contra acidentes de trabalho, pacto nacional, Abril Verde, têm sido encampadas pelo MTE para melhorar a atuação na área de SST. O tripartismo, para Rinaldo, é fundamental e há várias comissões em funcionamento para revisar e construir novas NRs. A defesa da NR 12 sob forte ataques de dois Projetos de Decreto Legislativo, um na Câmara e outro no Senado, tem consumido grande esforço da DSST, em parceria com o Sinait. O trabalho parlamentar desenvolvido conseguiu retirar os pedidos de urgência para a votação, dando mais tempo para o trabalho de convencimento dos parlamentares sobre o assunto.

 Secretaria Executiva

Francisco Ibiapina reiterou que a Secretaria Executiva tem trabalhado pela recomposição do quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Ele participou de reuniões no Ministério do Planejamento com os ministros Manoel Dias e Nelson Barbosa e assessores para tratar do assunto. Ele não vê perspectivas para a realização de um concurso para preencher todos os cargos vagos. O MP sinaliza um concurso com 150 vagas para este ano e mais 150 vagas em 2016.

 Afirmou que também tem trabalhado para garantir autonomia aos Auditores-Fiscais do Trabalho e se dispõe a propor alterações no Regulamento da Inspeção do Trabalho se for necessário para alcançar esse objetivo. Conta com o apoio da SIT no sentido de emitir Notas Técnicas que fundamentem mudanças normativas e as alterações administrativas feitas, segundo Ibiapina, são para agilizar determinados procedimentos que estavam ficando paralisados por muito tempo por causa da burocracia. Na Inspeção do Trabalho, entretanto, qualquer nomeação deve passar pela SIT. Os abusos, se forem cometidos, serão inibidos.

 O secretário afirmou que o Sistema Único do Trabalho não está mais em discussão. Para substituí-lo foi apresentado o PL Sine, que pretende reestruturar o atual Sistema Nacional de Emprego, com maior participação das SRTEs.

 Também disse que não tem informações sobre a reforma administrativa em curso e uma possível fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social. Segundo Ibiapina, há o compromisso do governo federal de convocar os ministros para tratar do assunto, o que ainda não aconteceu.

 Questionado pelo vice-presidente do Sinait sobre a atuação parlamentar do MTE sobre projetos prejudicais aos trabalhadores e aos Auditores-Fiscais do Trabalho que estão tramitando no Congresso, o secretário disse que acompanham, mas atuam a partir de demandas. Para o Sinait, esse trabalho deve ser permanente e mais efetivo.

 Os secretários receberam sugestões que, asseguraram, serão levadas para encaminhamentos e análise, sempre com o intuito de melhorar procedimentos e garantir a atuação dentro da lei, com autonomia para os Auditores-Fiscais do Trabalho.