GPCOT aprova novo texto para liberação de servidores em atividades sindicais

A diretora do Sinait, Ana Palmira Camargo, participou da reunião do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho – GPCOT do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE que discutiu mudanças nas regras de liberação de servidores efetivos para participação em atividades sindicais das categorias, nesta sexta-feira, 11 de setembro.

Na ocasião, os servidores aprovaram o novo texto que vai substituir a atual Portaria 2551, que estabelece os critérios para a concessão de dispensa do registro de frequência aos servidores efetivos do MTE, participantes de eventos e atividades promovidas pelas suas respectivas entidades sindicais.

Entre os avanços do novo texto estão a ampliação para 15 dias do prazo de liberação de servidores para participação em eventos de abrangência regional promovidos por entidades de primeiro grau. Já para eventos promovidos por entidades de classe de grau superior o prazo será de 30 dias.

A nova portaria prevê também que a liberação de servidores que ocupam cargos de dirigentes sindicais ficará sob a responsabilidade da chefia imediata ou autoridade regional.

Para a representante do Sinait "o novo texto vai possibilitar maior participação da base nas discussões sindicais", analisa Ana Palmira Camargo.

A portaria com as novas regras para a liberação de servidores será publicada nos próximos dias.

Outros assuntos

Durante a reunião desta sexta-feira ficou acertado que a coordenação de Recursos Humanos do MTE encaminhará documento a todas as unidades regionais do Ministério, informando que não poderão ser tomadas quaisquer providências em relação à compensação e corte de ponto de servidores antes que seja formalizado o acordo com o Ministério do Planejamento.

Além da diretora do Sinait, Ana Palmira Camargo, participaram da reunião representantes da Condsef, da CNTSS e Fenasps e o coordenador de Recursos Humanos do MTE, Luiz Eduardo da Conceição.