MG: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam postos de abastecimento de aviões no aeroporto da Pampulha

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram, nesta quinta-feira, 10 de setembro, postos de abastecimento de pequenos aviões no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG), que estão desrespeitando Normas Regulamentadoras - NRs do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A interdição foi o resultado da Operação Sonho de Ícaro, iniciada no dia 28 de agosto, a partir de denúncias do Sindicato dos Aeronautas. Os Auditores-Fiscais inspecionaram os hangares e notificaram os proprietários de aeronaves buscando regularizar a situação dos pilotos e copilotos - sem vínculo de emprego e controle de jornada.

Durante a ação fiscal, além da verificação das normas trabalhistas e da interdição dos postos de abastecimentos, os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram irregularidades nos caminhões que transportavam combustíveis usados por aeronaves menores. Em um deles, as luminárias, os botões de parada de emergência e os conduletes não possuíam certificação para as áreas classificadas.

De acordo com o Auditor-Fiscal Marcos Botelho foram esses e outros problemas que provocaram a interdição de alguns equipamentos do aeroporto. “A nossa preocupação é sempre com a segurança do trabalhador e a falta desses itens poderia causar algum acidente perigoso para os empregados do aeroporto”.

Agora, a liberação dos postos e dos caminhões depende apenas das distribuidoras. “Elas têm que comprar equipamentos, sanar as irregularidades, fazer laudos e pedir a suspensão da interdição”, conclui Marcos Botelho.

A ação fiscal ocorre sob a orientação do Comando Nacional de Mobilização do Sinait para a Campanha Salarial 2015. Somente situações que envolvam risco grave e iminente para trabalhadores estão sendo objeto de fiscalização. A categoria está mobilizada e com atividades paralisadas desde o dia 24 de agosto, reivindicando melhoria de condições de trabalho e valorização da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho