A ONG Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - InPACTO divulgaram no dia 3 de setembro a “Lista de Transparência”. O documento traz 421 nomes de empresários flagrados por Auditores-Fiscais do Trabalho na prática da escravidão contemporâena. Ela substitui a “Lista Suja”, como era denominada, que parou de ser divulgada semestralmente por efeito de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no final ano passado.
A Repórter Brasil e o InPACTO solicitaram com base na Lei de Acesso à Informação – 12.527/2012 -, que o Ministério do Trabalho e Emprego – responsável pela lista desde 2003 – fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final, entre maio de 2013 e maio de 2015.
A lista obtida está sendo chamada de “Lista da Transparência” porque a sociedade tem o direito de saber quem são os empresários que estão submetendo pessoas ao regime de trabalho análogo à escravidão no país, apesar da decisão liminar do STF.
Veja a “Lista Transparência”