No Acre, Auditores-Fiscais protestam por dois anos à espera da regulamentação da Indenização de Fronteira

Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e Fiscais Agropecuários se reuniram na manhã desta quarta-feira, 2 de setembro, na Praça da Revolução, no centro de Rio Branco (AC) para lembrar os dois anos de espera da regulamentação da Lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira.

O Delegado Sindical do Sinait, Valdemar Bandeira, acompanhado de Auditores-Fiscais do Trabalho, lotados no Acre, participaram da manifestação. Um bolo com a logomarca das entidades que representam as carreiras alcançadas pela lei foi confeccionado e distribuído aos servidores e à população.

A implementação da Indenização de Fronteira depende de regulamentação da lei, basicamente da definição dos municípios que farão jus ao recebimento do benefício. O Sinait e demais entidades já ofereceram ao governo estudos que definem os critérios para a escolha dos municípios. O governo, entretanto, adia sistematicamente esta definição, protelando o pagamento de um direito conquistado pelos servidores.

Sem este incentivo, a rotatividade nos locais de fronteira continua sendo muito alta. O resultado é um déficit crônico de servidores em diversas carreiras, prejudicando a prestação de serviços à população e o combate a crimes como o tráfico de pessoas.