Dirigentes do Sinait pedem pela manutenção da NR-12 ao presidente do Senado

Após dia de intenso trabalho parlamentar, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, esteve na tarde desta terça-feira, 1º de setembro, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e pediu que o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo do Senado – PDS 43/2015, que susta a NR-12, não seja votado em plenário. A matéria está na Ordem do Dia, mas até o momento não foi discutida e apreciada.

Pela manhã, dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho que integram a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT do Ministério do Trabalho e Emprego - responsável pela alteração da NR 12, além de dirigentes do Ministério Público do Trabalho – MPT, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra se encontraram com o relator do PDS, senador Douglas Cintra (PTB/PE). 

A Auditora-Fiscal Aida Becker, coordenadora da CNTT/NR-12, esclareceu ao senador que a Norma teve, desde a sua revisão, em 2012, um amplo processo de debate com todos os atores envolvidos. “O texto vigente é resultado de consenso tripartite das bancadas de trabalhadores, governo e patronal”, completou.

Os representantes entregaram ao senador notas técnicas e relatórios com análises da aplicação da Norma, que podem subsidiá-lo na elaboração do parecer. Cintra se comprometeu em promover uma discussão mais ampla do assunto. O parlamentar disse que irá analisar os documentos e deixou claro que não votará pela suspensão da NR 12, mas pela adequação de alguns pontos, especialmente com relação às microempresas. "Queremos uma visão que garanta competitividade para o Brasil".

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, afirmou que a sustação da Norma irá retirar a segurança jurídica de trabalhadores e empresários e provocar uma avalanche de processos judiciais. Segundo Rosa Jorge “a suspensão da NR 12 não impedirá os Auditores-Fiscais de fazerem o seu trabalho e de continuarem autuando o que estiver em desacordo com a lei”.  

Os dirigentes do Sinait e os integrantes da CNTT se reuniram com os senadores Humberto Costa (CE), líder do PT, Paulo Paim (PT/RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). Todos foram unânimes em atuar pela não votação de urgência do PDS.

Randolfe e Paim encaminharam, de imediato, um requerimento pela redistribuição do projeto para a Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado.          

Participaram do trabalho parlamentar nesta terça-feira os Auditores-Fiscais do Trabalho que integram a CNTT, Roberto Misturini e Aida Cristina Becker, e o Auditor-Fiscal de Caxias do Sul, Vanius João Corte Araújo, e Eva Pires, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.