Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais e dirigentes do fisco estadual discutem a PEC 186/2007 em Santa Catarina

Auditores-Fiscais do Trabalho e fiscais da Receita Estadual em Santa Catarina reuniram-se em Assembleia nesta segunda-feira, 31 de agosto, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2007, ponto da pauta conjunta das categorias na Campanha Salarial 2015, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado – SRTE/SC, em Florianópolis. O evento foi organizado pela Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina – DS/SC.

Durante a Assembleia os dirigentes do Sindifisco/SC fizeram um histórico para os Auditores-Fiscais do Trabalho sobre a proposta que visa estabelecer direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos aplicáveis – como a do Trabalho -, além de assegurar autonomia administrativa, financeira e funcional à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Segundo o presidente do Sindifisco/SC, Fabiano Dadan Nau, o Estado é precursor na construção jurídica da PEC 186, desde a busca por pareceres de juristas até a procura por parlamentares para apoiar a proposta. “O deputado federal Décio Lima (PT/SC), autor da matéria, entendeu as nossas ideias e assumiu a proposta”. 

Além disso, Fábio Dandan afirmou que a PEC irá permitir a construção de um fisco robusto e protegido. “A matéria garantirá a autonomia financeira, administrativa e orçamentária dos fiscos municipal, estadual e federal, e do Trabalho”.

Para Rogério Macanhão, diretor do Sindifisco/SC, o Executivo tem interesse num fisco forte e independente, livre de pressões, que vá buscar os recursos dos quais o governo precisa.

O vice-presidente do Sindifisco/SC, Eduardo Antônio Lobo, e os demais diretores da entidade entendem que é um bom momento para se buscar os encaminhamentos da PEC 186/2007. “Os fiscos de todo o Brasil devem se unir neste momento com o objetivo de aprovar a matéria, que representará uma vitória para todos”.

A diretora do Sinait, Lilian Carlota Rezende, disse que assim que a PEC 186/2007 foi elaborada o Sinait passou a integrar as reuniões sobre o tema. Segundo ela, a Auditoria-Fiscal do Trabalho precisa ser fortalecida. “Estamos sofrendo ataques constantes, um exemplo foi a tentativa de instalação do Sistema Único do Trabalho – SUT, que foi rechaçado pela categoria. Em função disso, tão importante quanto o aumento remuneratório, neste momento, é o fortalecimento da carreira pela PEC 186”.

A Delegada Sindical do Sinait de Santa Catarina, Maria de Lourdes da Silva Medeiros, falou do estado de paralisação da categoria nos Estados. “Estamos mobilizados porque acreditamos que os serviços que prestamos à sociedade, o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, além da busca pela melhoria no ambiente de trabalho, são importantes".