Campanha Salarial 2015 – PEC 186/2007 faz parte da pauta dos Auditores-Fiscais do Trabalho

O Fórum Fisco, que o Sinait integra, acompanha a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 186/2007 na Câmara dos Deputados. O tema integra a pauta dos Auditores-Fiscais do Trabalho nesta Campanha Salarial 2015 e a matéria está pronta para ser votada no Plenário da Casa. A proposta tem mais de um requerimento de parlamentares pedindo a inclusão na Ordem do Dia para votação. Apenas no dia 27 de agosto, dois foram apresentados no Plenário da Câmara.

As entidades do Fórum Fisco articulam e debatem a melhor forma de aprovação da proposta e desenvolveram uma campanha na internet pela aprovação da PEC 186/2007. Há uma petição no Avaaz, vídeo e informações. Os Auditores-Fiscais do Trabalho podem, por exemplo, assinar a petição e falar com um parlamentar a respeito do tema, enfim, multiplicar a campanha.

A última reunião das entidades sobre o tema ocorreu no dia 25 de agosto. Eles definiram estratégias e ações parlamentares para aprovação da proposta na Câmara, como, por exemplo, um Seminário no dia 30 de setembro sobre o assunto, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. A ideia é dar publicidade à PEC 186/2007. Na ocasião, parlamentares, autoridades, sindicalistas e representantes de entidades poderão discutir, tirar dúvidas e tratar da importância do pleito.

O evento no Nereu Ramos será antecedido por atuação parlamentar, no dia 29 de setembro, organizado pelas entidades no Congresso Nacional. Os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal irão percorrer a Câmara com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre os benefícios da aprovação da PEC 186/2007 para o Estado brasileiro.

A PEC 186 estabelece direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos aplicáveis – como a do Trabalho -, além de assegurar autonomia administrativa, financeira e funcional, à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Conheça a campanha do Sinait e das demais entidades do Fisco Fórum de divulgação pela internet para a aprovação da PEC 186/2007 e participe de mais essa iniciativa em busca da valorização e autonomia da Auditoria-Fiscal do Trabalho.