Indenização de Fronteira - Sinait pede realização de audiência pública na CTASP

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge esteve nesta terça-feira, 25 de agosto, com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados – CTASP, deputado Benjamim Maranhão (SD/PB). O objetivo foi solicitar a realização de uma audiência pública sobre a Indenização de Fronteira, que completará dois anos de sanção em setembro, sem ainda ter sido regulamentada e implementada.

Rosa Jorge explicou a importância da presença dos Auditores-Fiscais do Trabalho em locais de difícil acesso principalmente nos casos de investigação de tráfico humano relacionado a trabalho escravo.

O deputado afirmou que vai requerer a realização da audiência pública e completou que a Indenização de Fronteira é essencial para manter os servidores nestes locais e, dessa forma, garantir a segurança nacional.

Também participaram da reunião o vice-presidente Carlos Silva e os diretores do Sinait, Ana Palmira Arruda e Orlando Vila Nova.

Sessão

Na manhã desta quarta-feira, 26 de agosto, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, e as Auditoras-Fiscais do Trabalho que atuam na Paraíba, Magda Maranhão e Maria da Paz, acompanharam a sessão da CTASP. Na ocasião, elas reforçaram o pedido do Sinait a Benjamim Maranhão, para a realização da audiência pública que vai discutir a regulamentação da Indenização de Fronteira.