Presidente do Sinait fala contra a terceirização em audiência na capital paulista

A presidente do Sinat, Rosa Maria Campos Jorge, participou da sexta audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que estende a terceirização para todas as atividades produtivas, nesta segunda-feira, 29 de junho, na Assembleia Legislativa no Estado de São Paulo – Alesp. 

Na audiência, Rosa Jorge disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho, os representantes do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, que formam o tripé de proteção institucional dos trabalhadores, estão unidos contra a terceirização. 

De acordo com a presidente, esse projeto, embora tenha sido divulgado que ele vai resolver o problema dos terceirizados, após análise, conclui-se que isso não vai acontecer. “O que ele objetiva é precarizar”. Segundo Rosa, a matéria não pode ser chamada de ‘projeto de terceirização’. “Ele promove a precarização e mais do que isso, é um projeto que institucionaliza a escravidão”. 

Em São Paulo, de 2010 para cá, foram realizadas 83 operações em que os Auditores-Fiscais do Trabalho libertaram 827 trabalhadores brasileiros e estrangeiros em condições análogas à escravidão, em várias atividades, como agropecuária, construção civil, vestuário, entre outras. 

Ela explica ainda que os 827 trabalhadores foram libertados em São Paulo capital. “Eles não foram resgatados no interior, em área rural. Foram, sim, aqui na cidade, no centro econômico do país”. 

Segundo Rosa Jorge, 85% dos libertados eram terceirizados, o que representa uma situação aterradora. Para ela, com esse projeto, “pretende-se instituir a volta da escravidão. Não mais aquela escravidão do passado, vergonhosa. É outra forma tão infame quanto, mas que vai atingir a todos, tanto os trabalhadores da iniciativa privada, quanto os servidores públicos, pois o PLC 30 abre as portas para a terceirização indiscriminada também no serviço público”. 

“Por todas as questões apresentadas, os Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país são contrários ao PLC 30/2015”, disse a presidente do Sinait. Ela enfatizou e finalizou a apresentação dizendo aos parlamentares, sindicalistas e à sociedade civil, presentes à audiência, que eles não podem se deixar enganar. “A proposta é uma falácia do empresariado. Esse projeto quer só escravizar os trabalhadores brasileiros”, discurso que foi muito aplaudido e reforçado com gritos de “Fora a Terceirização! ”   

Participaram ainda da audiência o vice-presidente Carlos Silva, os diretores de São Paulo Ana Palmira Arruda Camargo e Sebastião Estevam e a Delegada Sindical do Sinait no Distrito Federal, Nilza Pires, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado Alice Grant e Carlos Moisés de Almeida. Alice Grant é membro da Junta Administrativa da DS/SP. 

Também estiveram presentes e fizeram uso da palavra os deputados estaduais Beth Sahão (PT), Carlos Gianazzi (PSol), além dos deputados federais Paulo Teixeira (PT) e Ivan Valente (PSol). 

As audiências para discutir o projeto de terceirização estão previstas para acontecer nos 27 Estados. Já ocorreram em Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Na sexta-feira, 3 de junho, será realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – Alepe. 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado, está promovendo as audiências públicas com o apoio das Assembleias Legislativas nos Estados. O senador Paulo Paim (PT/RS) é quem preside as sessões.