Jornal denuncia abandono da sede da SRTE/PA em Belém

Em matéria publicada neste domingo, 10 de maio, o jornal O Liberal (PA) denuncia o abandono de vários prédios públicos em Belém, entre eles, a sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA.

A SRTE/PA foi interditada pelos próprios Auditores-Fiscais do Trabalho por apresentar sérios riscos à segurança e saúde de quem trabalha no local e do público. O prédio tem rachaduras, problemas nas instalações elétricas, falta de manutenção nos elevadores e banheiros, além de pilhas de papel e móveis nos corredores que atrapalhavam o trânsito de pessoas.

Os serviços do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE foram distribuídos em nove postos de atendimento pela cidade. Um novo imóvel foi alugado pelo MTE para substituir a sede da SRTE/PA em 2014. O MTE se comprometeu a realizar uma reforma na sede, localizada na rua Gaspar Viana, no centro da capital paraense, que até agora não começou.

A matéria menciona que os prédios públicos abandonados oneram o poder público mesmo sem utilização. Também causam preocupação à vizinhança pelo risco acúmulo de focos para o mosquito da dengue e por abalar as estruturas das casas próximas.

O Sinait tem cobrado do MTE e nas mesas de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP melhorias na infraestrutura e nas condições de trabalho das Agências, Gerências e Superintendências em todo o país. A reestruturação do MTE também depende do aumento do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho e de Servidores Administrativos.

O prédio da SRTE/PA não é o único que apresenta problemas no país. Alagoas, Bahia, Maranhão e Sergipe, só para citar alguns, já tiveram o prédio ou equipamentos como elevadores interditados por não oferecer segurança aos servidores e ao público, e por não funcionarem adequadamente.

Leia a matéria do jornal “O Liberal” abaixo.

10-5-2015 – O Liberal

Prédios abandonados enfeiam a cidade

NEGLIGÊNCIA - Muitos deles são focos de pragas urbanas e motivo de transtornos à vizinhança e à cidade

Diversos imóveis do poder público - tanto estadual quanto federal - estão abandonados em Belém e as razões são várias: acidentes, interdições, incêndios ou simplesmente negligência. Com a ação do tempo, as estruturas vão se deteriorando pela falta de manutenção, desvalorizam e se tornam cada vez mais difíceis de se aproveitar ou recuperar. Nas vizinhanças, causam transtornos por acumularem água parada e formarem focos de dengue, se tornarem criadouros de pestes urbanas, ratos, baratas, moscas e mosquitos, algo que é reforçado quando esses prédios se tornam depósitos de lixo ou entulhos. E mais: custam dinheiro aos cofres públicos mesmo quando estão sem utilidade. Somente o Governo Federal tem três prédios abandonados na capital paraense.

Em agosto de 2010, o prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na travessa Dr. Moraes com a avenida Nazaré, sofreu um incêndio. O edifício Costa e Silva foi interditado porque os cinco andares foram destruídos pelas chamas e houve dificuldade do Corpo de Bombeiros Militares em controlar o fogo. O prédio vizinho também foi tomado pelo fogo. Desde então o local é abandonado e vizinhos não deixam de se preocupar com eventuais desmoronamentos.

A Gerência-Executiva do INSS Belém e a Superintendência Regional do INSS Norte/Centro-Oeste explicaram em nota: “... Sobre a situação do Edifício Costa e Silva, onde ocorreu um incêndio em agosto de 2010, a Gerência em Belém já encaminhou os projetos para reforma do prédio, solicitando a  liberação de dotação orçamentária desde setembro de 2014. Segundo a Superintendência Regional do INSS em Brasília tudo está em fase de projeto. Não há como fixar  prazos.  A ideia é recuperá-lo para destinar o espaço a setores administrativos do Instituto em Belém-Pará, mas ressalte-se que o prédio não está abandonado. Há vigilância patrimonial no local, assim como manutenção predial”.

Depois do incêndio de 2012, o prédio do Ministério da Fazenda e Receita Federal, em Belém, na avenida Presidente Vargas, hoje é apenas um imóvel com características arquitetônicas que passam despercebidas diante da estrutura imponente coberta por telas de proteção azul para evitar que materiais se desprendam e causem acidentes. A base sempre foi abrigo de moradores de rua. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) requisitou o imóvel ao governo federal, mas desistiu diante dos custos elevados para a recuperação do prédio. O destino continua incerto. Em nota, a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (SAMF) informou que “...desde 15/01/2015, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará é o responsável pela gestão do imóvel, sendo, portanto, atualmente, a instituição apropriada para prestar toda e qualquer informação atinente ao ex-prédio do Ministério da Fazenda em Belém/PA. Caso aquele Tribunal confirme a desistência, deverá ser ouvida a Superintendência do Patrimônio da União no Pará - SPU/PA.” O TJPA informou que foi constituída uma comissão integrada pelas secretarias de Informática, Administração, Planejamento e Controle Interno para avaliar a viabilidade de ocupação do prédio por parte das varas de juizados especiais e somente após essa análise técnica informará se tem interesse de fato de utilizá-lo.

SAÚDE

Desde 2005 a União foi notificada para tomar medidas em relação às diversas irregularidades do prédio do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NEMS), na rua Senador Manoel Barata com a avenida Presidente Vargas. Durante três anos, os então 190 servidores denunciavam, constantemente, as condições precárias do prédio: aparelhos de ar condicionado quebrados e cheios de poeira; presença de pombos, mosquitos e ratos; vazamentos e infiltrações por todo o prédio; andares abandonados e acumulando poeira com entulhos, lixo e equipamentos velhos; janelas quebradas; e o que mais preocupava a todos: elevadores que caíam ou paravam de funcionar e que chegaram a ferir algumas pessoas. Em 2008 houve greve e então os servidores foram transferidos para um novo prédio. Porém, o imóvel segue em ruínas e interditado.

Também foi interditado o prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na rua Gaspar Vianna, em fevereiro de 2014, após sucessivas denúncias da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Pará (Assintra). O atendimento foi transferido para nove postos e hoje há mais um posto, na avenida Nazaré, inaugurado neste ano. O prédio antigo foi interditado pelos próprios auditores, quando constataram que havia risco de incêndio por causa de instalações elétricas precárias, fissuras e infiltrações nas paredes, condições higiênicas e sanitárias inadequadas, aparelhos de ar condicionado sem manutenção e elevador com defeito. Havia material amontoado nas salas impedindo a circulação de pessoas, entre outros problemas. O prédio segue interditado e abandonado como estava há 30 anos, tempo que os servidores alegam que não houve manutenção e reformas no local.

QUARTEL

O antigo quartel da Polícia Militar do Pará, na avenida Assis de Vasconcelos com a rua Gaspar Vianna, está abandonado há anos. Pelos portões é possível notar o abandono: escombros resultantes do efeito do vento, que já destelhou e derrubou o teto, além de limo, mato, água parada e alguns resíduos jogados para dentro. Parte do imóvel foi usado para sediar a primeira edição da Casa Cor Pará.

Em nota, a Polícia Militar informou que “o imóvel sediava o 2º Batalhão da Polícia Militar. O local irá passar por reforma especializada e já tem aprovado o projeto de restauro, reforma e adaptação, inclusive com autorização para o início das obras. O lançamento do edital para as empresas que desejam participar do processo licitatório está previsto para até o final deste semestre. Pelo projeto, no local será sediado o Comando de Policiamento da Capital, o 2º Batalhão PM, o Museu da PMPA e a Companhia Independente de Policiamento Turístico”.