MA: Auditores-Fiscais do Trabalho sofrem abuso policial durante ação de combate ao trabalho infantil

Em Peritoró, interior do Maranhão, policiais conduziram dois Auditores-Fiscais à Delegacia e os colocaram sob suspeita de falsa identidade

O Sinait tomou conhecimento e denuncia mais uma ação de truculência contra Auditores-Fiscais do Trabalho, desta vez ocorrida no Maranhão, no município de Peritoró, no dia 20 de março.

Dois Auditores-Fiscais em fiscalização de combate ao trabalho infantil foram abordados por dois policiais militares quando acompanhavam, na sede do Conselho Tutelar da cidade, o pagamento das rescisões contratuais dos adolescentes afastados do trabalho irregular. Os PMs pediram a identidade funcional, no que foram prontamente atendidos, e se retiraram em seguida.

Para surpresa dos Auditores-Fiscais, minutos depois os policiais militares retornaram à sede do Conselho Tutelar com dois policiais civis, que se identificaram como investigadores. Mais uma vez apresentaram a identidade funcional e forneceram os contatos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MA para confirmação de informações. Nesse ponto, a situação estava tensa, segundo o relato dos colegas.

Os policiais civis insistiram em revistar o carro, que era particular. O Auditor-Fiscal permitiu a vistoria, que foi acompanhada por um policial militar e por dezenas de populares que se aglomeraram no local, causando enorme constrangimento.

Como chovesse, o investigador comunicou que teria que levar o carro à Delegacia e não permitiu que o Auditor-Fiscal dirigisse o veículo. O outro Auditor-Fiscal, que havia ficado no prédio do Conselho Tutelar, também foi informado de que teria que ir à Delegacia. Os Auditores-Fiscais foram levados em veículos separados – um em seu próprio carro, no banco do passageiro, e o outro na viatura da Polícia Militar.

Ficou claro que a intenção, desde o início, era levar os dois até a Delegacia, ignorando as prerrogativas constitucionais do cargo e tratando os Auditores-Fiscais como marginais.

Na Delegacia, eles foram levados a uma sala onde permaneceram por mais de uma hora e tiveram seus documentos confiscados. O Delegado não estava presente.

Naquele local ouviram toda sorte de insinuações: de que eram estelionatários, de que eram muitos jovens para serem Auditores-Fiscais, por que não portavam armas já que tinham autorização de porte, que não tinham informado sobre a fiscalização e que estariam pedindo empresários para levarem dinheiro para o Conselho Tutelar. Questionaram até mesmo a lei que proíbe o trabalho de menores de 18 anos, deixando claro que a ação de combate ao trabalho infantil estava incomodando.

Ao mesmo tempo, outros falaram por telefone com a SRTE/MA e confirmaram no Portal da Transparência a veracidade das informações fornecidas. Mesmo assim, os Auditores-Fiscais continuaram retidos e perguntaram por que motivo estavam sendo mantidos na Delegacia. Receberam a seguinte resposta: “vocês não perceberam? Nós estamos "cozinhando" vocês”. Somente depois de outro telefonema, de autoridade superior contatada pela SRTE/MA, eles foram liberados.

Eles foram levados de volta ao Conselho Tutelar para prosseguirem com seu trabalho. Ouviram de um investigador que a polícia havia recebido uma denúncia do próprio Conselho Tutelar, o que seria uma contradição, pois a instituição foi criada justamente para proteger a criança e o adolescente, inclusive contra o trabalho infantil, proibido por lei.

Uma outra policial disse que não estava convicta da inocência dos Auditores-Fiscais e que, por ela, não os liberaria. Um dos Auditores então perguntou por que motivo ela ainda suspeitava deles. Ela respondeu que tinha suas razões pessoais e que não era obrigada a revelá-las.

Tudo isso ocorreu sob muita tensão. Os Auditores-Fiscais relatam que os policiais estavam fortemente armados e foram muito hostis durante todo o tempo, tratando-os como “bandidos”, mesmo com documentos apresentados e sem oferecer qualquer resistência.

A impressão é de que a fiscalização contra o trabalho infantil em Peritoró acabou pegando muita gente de surpresa e incomodou demais, a ponto de tentarem intimidar os Auditores-Fiscais com a abordagem que os expôs frente à sociedade e lançando suspeita sobre a honestidade e idoneidade deles.

O Sinait e a Delegacia Sindical do Sinait no Maranhão redigiram uma Nota de Repúdio que será amplamente divulgada e enviada a autoridades do Estado, além de publicada em jornal de grande circulação. Rosa Jorge, presidente do Sinait, afirma que é preciso apurar todas as responsabilidades e cortar o mal pela raiz. “Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, assim como o Conselho Tutelar, são parceiros da fiscalização em todo o país. Esse tipo de abordagem é inadmissível”.

Leia a Nota de Repúdio.