Senado: Sinait debate na CDH situação dos caminhoneiros

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo representou o Sinait em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, nesta manhã de segunda-feira, 9 de março, em Brasília (DF). O debate tratou da situação dos caminhoneiros no país, em razão dos protestos da categoria que mobilizaram o transporte de carga em todo o Brasil nas últimas semanas. 

A audiência pública tomou forma após vários representantes das categorias dos caminhoneiros entrarem em contato com o senador Paulo Paim (PT/SP) pedindo um canal de diálogo com o governo federal. Apesar das manifestações, inclusive com bloqueio de rodovias para protestar contra a alta do óleo diesel e pedir o reajuste do preço do frete e redução dos pedágios em rodovias, eles receberam pouca atenção do governo.

O senador Paim, presidente da CDH, atendendo às reivindicações, organizou a audiência e abriu a reunião com uma homenagem especial ao caminhoneiro Cléber Adriano Machado Ouriques, que perdeu a vida durante as manifestações. 

Jacqueline Carrijo, que participou da primeira mesa da audiência, disse que os trabalhadores dos transportes precisam se unir e lutar para que as leis do setor “peguem”. “Sou contra a separação entre celetistas e autônomos, como se houvesse reivindicações diferentes. Não há!”. 

Para a Auditora-Fiscal, o Estado acaba dependente da superexploração da mão de obra dos caminhoneiros. “A categoria não pode se submeter a regimes de verdadeira escravidão”. Segundo ela, enquanto houver oligarquia rural mandando e desmandando no país, “não vamos passar da fase de escravidão e ineficiência”. 

Jacqueline Carrijo também chamou a atenção para a regulamentação da jornada de trabalho dos caminhoneiros. “Os caminhoneiros trabalham 20, 30, 40 horas, expondo-se a risco maior de acidentes, num ambiente de trabalho agressivo e violento como é o trânsito brasileiro, fazendo uso de drogas e isso não pode continuar, algo precisa ser feito urgentemente”. 

Ela comentou também que falta de fiscalização é outro problema. “Faltam Auditores-Fiscais do Trabalho. Estamos em número reduzido e não temos como alcançar e proteger todos os trabalhadores”. 

Além disso, reivindicou uma postura efetiva dos sindicatos dos trabalhadores. “As entidades precisam se posicionar na defesa dos interesses essenciais dos trabalhadores, não podem ficar omissos e muito menos aliados com quem os prejudica”. 

Categoria quer valorização

Luís Antônio Festino, diretor de Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde no Trabalho da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST, argumentou que a Lei 13.103/2015 alterou garantias obtidas pelos caminhoneiros autônomos com a Lei 12.619/2012. “A Câmara dos Deputados e o próprio Executivo colocaram ‘uns contra os outros’ com o novo texto legal. Colocou vários segmentos dos motoristas profissionais num mesmo contexto e isso não é aceitável”. 

Festino disse que os caminhoneiros buscaram um diálogo com o Planalto e os ministérios envolvidos com o setor antes da sanção, para demonstrar as dificuldades, mas não conseguiram atenção ou resposta, “o que é lamentável”. 

Valdemar Raupp, presidente da Associação dos Proprietários de Caminhões São José - Aprocasj, afirmou que o país precisa proteger e “dar força” aos caminhoneiros. Afinal, são eles que levam o Brasil. “A presidente está enganada quando diz que o país não precisa do caminhão. Quem faz o transporte até o navio? Para o trem, para o avião, se não for o caminhão?” 

Raupp argumentou ainda que com o valor atual do frete não é possível sustentar mais o caminhão. “Tudo subiu e não estamos conseguindo operar mais. Precisamos ser valorizados e respeitados”.  

Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS) - Sinditac, afirmou que o governo precisa interferir no preço do óleo diesel. “Nós não estamos mais dando conta do valor do combustível, que representam de 50% a 60% do cobrado pelo frete. É como se o trabalhador gastasse 60% do seu salário para sair de casa”. 

Dahmer citou alguns dos pontos que serão apresentados ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, em reunião marcada para esta terça-feira, dia 10 de março. Eles pedem, entre outras coisas, redução do PIS/Cofins sobre o óleo diesel; abertura de linha de crédito para o transporte autônomo, com juros de 12,5% ao ano e carência para pagamento; criação de um fórum permanente de debate para discutir as demandas da categoria oriundas da paralisação nacional; e perdão de multas e notificações e de processos judiciais abertos durante a paralisação. 

Já Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores - Fenacat, defendeu a aprovação do PLS 356/2012, que permite aos transportadores autônomos a criação de um fundo próprio, para reparação de danos aos seus veículos. “O apoio dos representantes dos transportes é fundamental. Com isso, conseguiremos criar uma cobertura para a categoria que tem dificuldade em segurar os caminhões”. 

Jorge Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, representante do Ministério dos Transportes, integrou as duas mesas. A segunda mesa foi composta por Valdir de Souza Pestana, presidente da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo; Adélio Justino Lucas, procurador do Trabalho da 10º Região – MPT; Nelson Antônio Selau, representante da Associação dos Proprietários de Caminhões de Três Cachoeiras – Aproctec, e Marcelo Vinaud Prado, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – Suroc, da ANTT. 

Na mídia

Veja matéria da Agência Senado, destacando a participação de Jacqueline Carrijo na audiência pública.