MCCE participa de audiência pública na Comissão da Reforma Política

Representantes da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas defenderam o Projeto de Lei 6316/13 durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 3 de março, promovida pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 344/13, da Reforma Política. 

Além do representante do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral - MCCE, o qual o Sinait integra, foram ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, que defendem o Projeto de Lei 6316/13, de iniciativa popular.  A proposta tem como principais pontos: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. 

Dirigentes do Sinait acompanharam a audiência no Plenário 1 da Câmara. 

O representante do MCCE, Carlos Moura, criticou a baixa participação feminina no Congresso Nacional. Segundo ele, na América Latina, as mulheres ocupam aproximadamente 25% das cadeiras dos Parlamentos, porém, a média brasileira é de apenas 9%. Ele também sugeriu uma maior representação de negros e índios no Congresso. “É importante garantir a participação dos excluídos no processo político”, declarou. 

Financiamento

Sobre os custos das campanhas eleitorais, Moura disse que o poder econômico distorce o sistema político. “As empresas bancam a fatura da eleição. Podemos dizer que o poder emana do povo?”, questionou.

Moura também contestou a proposta de voto distrital, pois, segundo ele, vai fortalecer “currais eleitorais”. O representante acrescentou que esta é a sexta vez que vem à Câmara para discutir reforma política e espera que, finalmente, as mudanças saiam do papel. 

Doações de empresas

O secretário-geral da OAB, Cláudio Souza, ressaltou que a entidade defende o fim das doações de empresas para as candidaturas. “Queremos um financiamento democrático, no qual o cidadão possa contribuir individualmente para a campanha”, explicou. Segundo ele, o poder econômico corrompe o funcionamento da Administração Pública. 

Claudio Souza salientou que a entidade defende o PL 6316/13 porque, entre outros pontos, proíbe as doações de empresas para candidaturas. “A campanha se torna mais barata e de mais fácil fiscalização.” 

Ele disse ainda que se a PEC 344/13, alvo da Comissão, for aprovada, poderá ser questionada pelo Supremo por violar princípios constitucionais. 

Pontos principais

O deputado Afonso Hamm (PP/RS) assinalou que a proposta do Movimento é a mais identificada com a maior parte da sociedade. 

“O financiamento de campanhas não é a única causa da corrupção, mas é um instrumento de troca de favores no sistema político”, defendeu a deputada Moema Gramacho (PT/BA). A deputada, que sugeriu a realização do debate, criticou a demora do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF Gilmar Mendes em proferir seu voto sobre a constitucionalidade ou não do financiamento empresarial de campanhas. 

O deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) acrescentou que a população é contra o financiamento público exclusivo, “porque os cidadãos não irão aceitar que dinheiro da educação e da saúde vá para campanha de políticos”. 

Modelo eleitoral

O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Marcelo Lavenère, disse que existe uma grave crise de representação política. Na avaliação dele, o modelo eleitoral atual “parece ter esgotado sua capacidade de organização social” e não atende aos anseios da população. 

Para o deputado Marcus Pestana o controle social sobre os mandatos parlamentares é o centro da reforma política. De acordo com Pestana, 95% dos eleitores não têm nem ideia de como seus deputados votam em matérias do seu interesse. “Isso é gravíssimo”, declarou. 

Voto em dois turnos

Para o deputado Mendes Thame (PSDB/SP), o sistema eleitoral atual possui dois graves defeitos: o alto custo das campanhas e a grande quantidade de agremiações partidárias. 

O relator da Comissão Especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), criticou o dispositivo do PL 6316/13 que prevê eleições em dois turnos para os representantes do Legislativo. “Como podemos ter voto programático se, no segundo turno, os integrantes do partido vão brigar entre si?”, disse. 

Com informações da Agência Câmara.