CUT lança dossiê contra PL da terceirização na Câmara

Dirigentes do Sinait participaram no Salão Nobre  da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 3 de março, do lançamento do documento "Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que Não Fecha" elaborado pela Central Única dos Trabalhadores – CUT. 

O Dossiê demonstra por meio de números e dados  fornecidos por sindicatos de trabalhadores e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que o Projeto de Lei precariza as relações trabalhistas e aumenta o risco de acidentes de trabalho. Os dados revelam que a terceirização já praticada, mesmo que apenas em atividades meio, vem acarretando prejuízos aos brasileiros e é responsável pela maioria dos acidentes. 

Além de reforçar as denúncias do dossiê divulgado há dois anos, esta nova versão aponta a relação direta entre a terceirização e o trabalho escravo. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho - Cesit, da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores libertados eram terceirizados.” 

De acordo com o estudo, o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do mercado formal de trabalho, somando 12,7 milhões de assalariados, mas ainda há milhões de trabalhadores na informalidade. O salário médio do trabalhador terceirizado foi 24,7% menor que o do trabalhador direto em 2013, conforme informações do Dossiê. 

Em sua manifestação a Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, afirmou que o material pretende ajudar a municiar a luta contra a terceirização sem limites e demonstrar aos parlamentares, à imprensa e ao Judiciário que o movimento sindical voltará à luta. “A partir de agora, retomaremos a mobilização no Congresso para apontar que não estamos de brincadeira e não admitiremos o trabalho degradante como o preço do crescimento ou de ajustes”, declarou. 

O Projeto de Lei - PL 4.330/04, de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB/GO), que legaliza a terceirização no Brasil, está na agenda da Câmara dos Deputados para ser votado logo no início de abril. O PL permite aos empresários contratarem terceiros para realizar inclusive a principal atividade da empresa. 

“Estamos aqui para retomar a luta vitoriosa na legislatura passada contra o PL 4330, que virou um guarda-chuva para pisotear todos os projetos que resguardam os direitos dos trabalhadores terceirizados”, defendeu a deputada Erika Kokay (PT/DF). 

O deputado Vicentinho (PT/SP) esclareceu o boato de que teria sido o autor do pedido de desarquivamento do PL 4330/04. “Eu não faria isso, pois tenho um projeto que contraria tudo que está no PL 4330/04, que é o Projeto de lei 1621/2007, que prevê a igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos, a proibição da terceirização na atividade fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações”, rebateu o parlamentar. 

Salário e jornada

O documento revela ainda que na distribuição dos terceirizados por Estado destacam-se São Paulo (30,5%), Ceará (29,7%), Rio de Janeiro (29,0%), Santa Catarina (28%) e Espírito Santo (27,1%), com uma concentração de terceirizados superior à média nacional de 26,8%. 

Já em relação à jornada de trabalho, o dossiê ressalta que os terceirizados cumprem uma jornada de três horas a mais semanalmente, sem considerar horas extras realizadas ou banco de horas. Se a jornada fosse igual à daqueles contratados diretamente, seriam criadas 882.959 vagas de trabalho a mais. 

Senado

No Senado Federal também tramita matéria de mesmo teor, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 87/2010, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que prevê também a liberação da terceirização da atividade-fim. O PSDB pediu o desarquivamento do PL no início desta legislatura. 

Além da presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, acompanharam o lançamento o vice-presidente da entidade, Carlos Silva, as diretoras Ana Palmira Arruda e Tânia Tavares, o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Sebastião Abreu Neto, e a Delegada Sindical de Goiás, Odessa Florêncio.