Audiência Pública busca redução de conflitos em obras de Siderúrgica do Pecém

Auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará – SRTE/CE participaram, no dia 26 de fevereiro, da Audiência Pública que tratou dos problemas trabalhistas nas obras da Siderúrgica do Porto do Pecém, em Fortaleza (CE). 

A audiência realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará para mediação de conflitos existentes na maior obra privada do Brasil, contou com a participação de representantes das empresas envolvidas na construção da siderúrgica, como a Posco, autoridades públicas, entidades sindicais, sociedade civil e trabalhadores. 

Na ocasião, o superintendente da SRTE/CE, o Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Ibiapina, discorreu, detalhadamente, as multas lavradas durante as fiscalizações. Desde o início da obra foram 653 autuações e 198 inspeções. 

Segundo Ibiapina, nos últimos anos o número de multas por desrespeito aos itens da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que tratam do descanso e intervalo interjornada de onze horas, foram as que mais tiveram crescimento, o que pode contribuir para a elevação dos números de acidentes na obra da companhia siderúrgica. 

O superintendente reforçou a necessidade de notificação de todos os acidentes de trabalho que resultem em afastamento. “É preciso que esses acidentes sejam notificados à SRTE”. Ele também cobrou o fim da extensão da jornada de trabalho. “Os trabalhadores querem fazer hora extra para ganhar mais, porém a situação está prejudicando a saúde dos próprios trabalhadores”, avaliou o superintendente. Além disso, Ibiapina alertou para os acidentes que estão acontecendo no porto, ocasionados por amarração inadequada das cargas com equipamentos vindos da Coreia, ou seja uso inadequado dos equipamentos. 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabelo de Araújo, que é diretor do Sinait, também participou da audiência. Apesar de destacar a importância do empreendimento para o Estado do Ceará, ele alertou para a necessidade do cumprimento da legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho, de forma que seja sustentável e que transcorra sem conflitos. 

Franklim Rabelo entende que é preciso uma participação maior do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina - SESMT nas atividades de avaliação de risco dos serviços executados na obra, por envolver mais de 100 empresas e quase 10 mil trabalhadores. 

Ele destacou, ainda, que a Fiscalização do Trabalho tem obtido melhorias na obra, como ampliação do refeitório e implantação de medidas de segurança em seu âmbito. Como exemplo citou a melhoria nos vestiários e banheiros. Mas os Auditores-Fiscais também têm constatado a reincidência de irregularidades cometidas por algumas empresas, relacionadas a falhas na segurança, violação de direitos individuais e coletivos, entre outras. 

A audiência foi convocada pelo o Ministério Público do Trabalho - MPT no Ceará por causa do quadro de greves e frequentes conflitos coletivos nas obras da siderúrgica. 

O procurador-chefe do MPT no Ceará constituiu o Grupo de Trabalho Pecém com a atribuição de adotar providências para a prevenção e combate a eventuais violações de direitos no Complexo do Pecém. “Buscamos o entendimento, antes de adotar medidas coercitivas”, afirma Antonio de Oliveira Lima. O grupo de trabalho vai atuar como articulador social em face dos diversos atores e entidades que lidam com a questão trabalhista. 

Soluções

Durante a audiência, a Posco se dispôs a instaurar uma Mesa Permanente de Negociação com representantes do sindicato, funcionários, CSP, empresas subcontratadas e realizar reuniões uma vez por semana. A empresa  também pediu uma semana para apresentar a proposta de como será o funcionamento dessa mesa ao MPT. 

Já o SINTEPAV/CE finalizou relembrando que várias empresas se desligaram da obra alegando falta de pagamento por parte da Posco. Ressaltou que não é uma minoria de funcionários que está insatisfeita e chamou atenção para o descumprimento de acordos coletivos por parte das empresas. 

O MPT do CE informou que se for necessário entrará com pedido de uma ação civil pública e que a instituição continuará vigilante e atuante na resolução dos conflitos.