Revogação da Lei do Descanso atenta contra a segurança nas estradas

Deverá ser sancionado nos próximos dias o Projeto de Lei nº 4.246-A/2012, que revoga a Lei 12.619/12, conhecida como a Lei do Descanso ou Lei dos Motoristas. Pelas novas regras, motoristas dos transportes de carga e de passageiros poderão trabalhar até 12 horas por dia e descansar menos de 11 horas entre jornadas. 

Na avaliação da Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO), que tem fiscalizado o segmento de transportes, a revogação da Lei do Descanso é um atentado à segurança nas estradas brasileiras. “Nenhum trabalhador nesse país concorda em aprovar uma lei que piora a sua condição de trabalho, que agrava os riscos de acidentes potencialmente fatais, que promove discriminação, pobreza, morte e trabalho escravo. A revogação da lei 12.619 promove todas essas ilegalidades e abusos contra os trabalhadores, além de aumentar os riscos de acidentes do trabalho no trânsito”. 

Motoristas profissionais empregados em todo o país estão revoltados com o retrocesso e estão usando vários canais nas redes sociais para manifestarem seu posicionamento contrário às mudanças. Acusam os empresários do transporte e os produtores rurais de serem os responsáveis por pressionar para modificar a lei 12.619. E também de promoverem as paralisações nas estradas esta semana cuja iniciativa, segundo eles, não partiu do movimento sindical dos trabalhadores. Alertam ainda para o risco de desemprego no setor, já que com os motoristas trabalhando em jornadas mais longas os empresários terão que contratar menos pessoal. 

Para o movimento sindical, os caminhoneiros autônomos foram enganados e levados a apoiar as mudanças, mas logo perceberão que caíram numa armadilha e serão tratados como “patrões”. 

Para entender um pouco mais, leia o artigo publicado no site Estradas.com e o Manifesto lançado por Hamilton Dias de Moura, Secretário Executivo Nacional do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619 - FNDL.