eSocial – Comitê Gestor publica nova versão do Manual para as empresas

A versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial traz as informações para que as empresas façam as alterações necessárias em seus programas 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24 de fevereiro, a Resolução nº 1 do Comitê Gestor do eSocial que aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial. O eSocial é o novo sistema pelo qual as empresas fornecerão dados trabalhistas e tributárias a partir de 2016, de forma única e simplificada, para melhorar a qualidade e confiabilidade das informações prestadas ao governo. 

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho José Alberto Maia, representante do Ministério do Trabalho e Emprego no Comitê Gestor, a Resolução publica a nova forma de prestação de informações, os arquivos e o layout dos arquivos para que as empresas desenvolvam, dentro de seis meses, as mudanças necessárias aos programas que enviarão as informações trabalhistas e tributárias ao novo ambiente que também está sendo desenvolvido. 

Maia afirma que a Resolução e o novo Manual trazem as informações “necessárias e suficientes para as empresas desenvolverem as alterações tecnológicas em seus programas, para que, quando o eSocial for obrigatório, estarem aptas. O Comitê Gestor cumpre, assim, o compromisso de publicar o layout oficial do projeto e de dar um prazo para que as empresas façam as modificações necessárias”, resume. 

Nesses seis meses o Serpro também irá desenvolver o aplicativo do eSocial para receber as informações das empresas. Quando estiver pronto, as empresas que já tiverem concluído a adaptação de seus programas poderão começar o envio das informações em caráter de teste, também durante seis meses. A previsão para que o uso do sistema do eSocial passe a ser obrigatório é para o primeiro semestre de 2016, por setores ou grupos. 

Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, por enquanto, não há mudanças. Porém, José Alberto Maia observa que todos os Auditores-Fiscais devem se inteirar do processo e de seu funcionamento, pois a fiscalização será demandada num passo seguinte. Por isso, os órgãos envolvidos – Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, Instituto Nacional de Seguridade Social, Caixa Econômica Federal e Receita Federal do Brasil – vêm realizando capacitação de servidores. Uma grande oficina foi realizada em 2014 e outra está sendo realizada esta semana. Segundo Maia, 80 Auditores-Fiscais do Trabalho participam dessa atividade que ele chama de “formação de disseminadores do eSocial”. 

Confira a íntegra da Resolução nº 1.