Mudança na Lei dos Caminhoneiros piora condições para motoristas

Senadora pretende apresentar projeto para evitar jornada de 12 horas para categoria 

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de fevereiro, o Projeto de Lei - PL 4246/2012, que altera a Lei dos Caminhoneiros - Lei 12.619/12. O texto já havia passado pelo Senado e seguiu para sanção presidencial nesta segunda-feira, 23. Se for sancionada como está, a lei poderá permitir jornadas mais longas e períodos de descanso mais curtos. E para agravar ainda mais este cenário, esta nova condição deverá valer para toda a categoria, incluindo motoristas com passageiros. 

Para os parlamentares contrários à proposta aprovada, a flexibilização dos direitos dos motoristas definidos pela Lei dos Caminhoneiros afeta não apenas esses trabalhadores, mas a vida de toda a população, uma vez que motoristas cansados se envolvem mais em acidentes, colocando a sociedade em risco. 

O projeto aprovado aumenta a jornada de trabalho para até 12 horas por dia, incluindo as horas extras. Pelo texto, a jornada fixa de trabalho é de até oito horas por dia, com a possibilidade de duas horas extras. Se houver acordo por convenção coletiva, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas. 

O PCdoB chegou a apresentar uma emenda que tentava reduzir a jornada de trabalho para até 8 horas, mas acabou rejeitada. Pelo texto aprovado, o tempo mínimo contínuo ao volante será de cinco horas e meia. A cada seis horas ao volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5 horas e meia contínuas. Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. 

A nova proposta abre brechas para que as empresas de transporte considerem até mesmo os períodos de embarque nos pontos de ônibus como pausas de descanso, e, o que é ainda mais preocupante, unifica os regimes de trabalho dos motoristas de carga e de passageiro - algo que a categoria considera um risco dramático de acidente nas estradas. 

"Desde 2013, os setores ligados à agropecuária e aos transportes rodoviários tentam rever a lei para confundir duas questões que deveriam ser tratadas de formas diferentes: o setor de transporte de carga e o de passageiros. O peso da presença das transportadoras fez com que predominasse uma lógica incorreta sobre toda a categoria dos motoristas, de que 'não dá para estabelecer jornada fixa no meio da estrada'", disse a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG). 

Segundo ela, dependendo da interpretação, as empresas poderão encontrar formas de implementar jornadas de trabalho para além do limite de 40 por semana. “Isso não prejudica apenas o caminhoneiro, afeta também o motorista de ônibus de passageiros. Não podemos deixar que se flexibilizem as condições de trabalho da categoria, é um risco de vida", afirma. 

“O Sinait é contra essa carga horária excessiva, porque está mais que comprovado que o cansaço provoca acidentes. A lei vigente, aprovada em 2012, com carga horária mais adequada para esses profissionais, já apresentou resultados positivos, como a redução de acidentes”, argumenta a presidente da entidade, Rosa Jorge. Ela teme que com o aumento da jornada, esses profissionais voltem a fazer uso de drogas para aguentar as jornadas abusivas, ocasionando o aumento dos acidentes, com e sem mortes nas estradas, e o adoecimento dos trabalhadores. Vários estudos já foram realizados e comprovam a relação entre longas e extenuantes jornadas e acidentes. 

Novo projeto tenta reverter aumento da jornada

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) informou que pretende apresentar um projeto de lei para tentar evitar a jornada de trabalho de até 12 horas diárias para motoristas profissionais.  

“Lamento, mas quero dizer que já vou apresentar um projeto para emendar a lei para voltar a jornada prevista na própria CLT”, anunciou a senadora, fazendo referência à jornada máxima de 11 horas. De acordo com a senadora, a profissão de motorista já é “naturalmente estressante” e uma jornada muito extensa pode piorar a situação. 

Vanessa Grazziotin informou que está aguardando a sanção do PL 4246/2012 para apresentar a nova proposta. 

A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria, parcial ou integralmente. 

Clique aqui para conferir a íntegra do projeto. 

Com informações da CTB e do gabinete da senadora Vanessa Grazziotin.