Elaine Castilho fala dos desafios da fiscalização do trabalho no Rio de Janeiro

Os Auditores-Fiscais atuam em prol do trabalhador brasileiro e sofrem um dos maiores desafios da carreira desde que o cargo foi criado em 1985, pôr atuar na atualidade com o menor quadro funcional dos últimos 20 anos. O mercado urbano e rural em expansão exige atuação efetiva. São 950 cargos vagos e 500 Auditores-Fiscais em condições de se aposentar, numa carreira com apenas 3.644 cargos no total, número considerado exíguo por especialistas da área estratégica e acadêmica.

São questões levantadas pela Auditora-Fiscal Elaine Castilho, coordenadora do Projeto da Construção Civil no Rio de Janeiro de responsabilidade da Seção de Saúde e Segurança no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro - Segur/SRTE/RJ, que explica as lutas travadas pela categoria na capital fluminense. 

De acordo com Elaine Castilho, coordenadora de Projeto da área de Construção Civil desde 2010, o Rio de Janeiro virou um grande canteiro de obras em função da Copa do Mundo de 2014 e o preparo para as Olimpíadas de 2016. Os desafios e as vitórias são desvendados pela Auditora-Fiscal em entrevista ao Sinait.       

Sinait – Quais os desafios da área de construção civil no Rio de Janeiro?

Elaine Castilho – Como coordenadora do projeto desde 2010, aceitei o desafio, porque, quando fui removida de Campinas, em São Paulo, observei que os Auditores-Fiscais no Rio de Janeiro estavam empenhados nos planos para grandes obras voltados para a Copa do Mundo de 2014. A coordenação prévia havia feito um ótimo trabalho. Por isso, acreditei no projeto, nos Auditores-Fiscais envolvidos, na chefia local e aceitei esta batalha.

Sinait – Quais foram as fiscalizações de maior relevância em 2014?

Elaine Castilho – No Rio de Janeiro a chefia optou por alocar todos os Auditores-Fiscais da Segur no projeto da construção civil. Isto ocorreu pela falta de Auditores-Fiscais que assola todo o território nacional. Todavia, temos um grupo composto por nove Auditores-Fiscais e um Agente de Higiene que fiscaliza as grandes obras da cidade. Como todos sabem, o Rio foi palco da Copa do Mundo de 2014 e agora se prepara para as Olimpíadas 2016. Em função disso, a cidade virou um canteiro de obras gigantesco. Temos grandes obras no estado ocorrendo simultaneamente e fiscalizamos estas obras também. Ano passado tivemos, segundo o Anuário Brasileiro de Proteção 2014, o índice mais baixo de óbitos a cada 100 mil trabalhadores da região Sudeste. Isto traduz que estamos atuando com pulso firme e muito trabalho. 

Sinait – Quantos operários foram protegidos pela fiscalização do trabalho?

Elaine Castilho – Na última contagem, estimamos um universo destas obras que fazem parte do calendário das Olimpíadas, de aproximadamente 100.000 trabalhadores diretos e indiretos. É muito difícil encontrarmos uma obra com menos de 1.000 operários. Além disso, vivemos um “boom” do investimento imobiliário e as grandes construtoras lançaram centenas de novos empreendimentos.

Sinait – Quais os problemas mais comuns nesses empreendimentos?

Elaine Castilho – Cada obra que fiscalizamos nos deparamos com o problema da terceirização exacerbada. São dezenas de empresas terceirizadas, as vezes quarteirizadas, que prestam uma infinidade de serviços e dificultam a fiscalização, não só por parte da nossa auditoria, mas pelas próprias contratantes. Falei há poucos dias com um representante de um Consórcio recém fiscalizado que teve um acidente fatal. O coordenador de segurança afirmou que foi um acidente com um motorista autônomo (sem registro), fazendo entrega para uma empresa terceirizada no canteiro do Consórcio. O controle fica prejudicado, além da dificuldade de se implementar uma cultura organizacional de segurança e saúde. Atualmente os empregados mal sabem para quem trabalham. Não se orgulham em realizar grandes obras que serão o legado para as novas gerações. Na verdade, não vestem a camisa da construtora principal e trocam de empresa por qualquer dinheirinho a mais.

Sinait – Qual o desafio da fiscalização do trabalho neste caso?

Elaine Castilho – A construção civil é um ramo muito dinâmico e as soluções podem ser muito rápidas. Todavia, este dinamismo dificulta uma continuidade e padronização dos procedimentos, projetos e ações. Você fiscaliza uma obra, embarga, autua, deixa ela como exemplo. Quando volta, quatro a seis meses depois, muitos canteiros estão bagunçados novamente. É muito gratificante quando uma empresa incorpora o espírito de segurança e saúde após alguma fiscalização nossa. É um sentimento mútuo de dever cumprido.

O nosso grande desafio é fazer com que as construtoras realmente coloquem em seus orçamentos de viabilização dos negócios a necessidade de investir na segurança e saúde dos trabalhadores. Hoje em dia, este ramo da engenharia recebe menos investimento do que o setor de marketing e vendas. Estamos lidando com vidas, muitas vidas. Sem dinheiro fica muito difícil os engenheiros implementar os projetos de segurança e trabalham reativamente. Eles sabem o que fazer e como fazer, só não têm autonomia financeira para fazer.

Sinait – Há muitos casos de reincidência, após as fiscalizações?

Elaine Castilho – Infelizmente, reincidência de irregularidades é muito comum na construção civil. O que estamos tentando fazer no Rio é uma parceria com o Ministério Público do Trabalho - MPT para que os casos de reincidência sejam encaminhados para eles. A chefia da Segur, junto com a coordenação do projeto, também tem feito reuniões com a liderança das empresas e mostrado o resultado das nossas fiscalizações. Também estamos trabalhando, desde 2014, realizando auditoria das grandes construtoras de uma forma diferente. Faço a seleção da construtora, levanto todas as obras do estado onde ela atua. Fazemos as fiscalizações de todos os canteiros no mesmo mês. Há dezenas de embargos e centenas de autos de uma vez só. Temos obtido maiores avanços nesta sistemática, pois o impacto é muito maior. Pretendemos realizar novas fiscalizações nesse modelo em 2015.

Sinait – Qual é a maior dificuldade neste processo?

Elaine Castilho – Quando falamos em dificuldades de coordenar um projeto tão relevante para o Rio de Janeiro como o da Construção Civil, destaco a falta de Auditores-Fiscais como o principal. Também sofremos muito com a falta de carros e motoristas para realizar as ações em grupo. No Rio temos o problema do tráfico que cada vez mais controla a cidade. Não podemos fiscalizar muitas áreas por falta de segurança para nossos Auditores-Fiscais. É muito triste saber que existem milhares de trabalhadores laborando em construções que não podemos fiscalizar. Como embargar uma obra em área de risco? Com certeza, não sairemos ilesos. Precisamos ter muito cuidado.

Outro fator que atrapalha muito a nossa autuação é o trânsito. Cinco anos atrás um Auditor-Fiscal conseguia fiscalizar duas obras por dia, com grande facilidade. Atualmente, levamos mais de duas horas só para chegar no canteiro e não podemos sair muito tarde por questão de insegurança.

Sinait – Como a Segur faz para driblar os entraves logísticos?

Elaine Castilho – Para melhorar a atuação do nosso projeto, contamos com a o poder da mídia. Quando sai matérias na mídia sobre o que andamos fazendo, qual empresa foi embargada, quantos autos foram lavrados, principalmente nas obras dos grandes eventos, a repercussão é grande e o efeito cascata é notório. Os canteiros adjacentes se preparam para outras ações e as regularizações são grandes.Aproveito para citar algumas obras fiscalizadas, como, por exemplo, Mergulhão Praça Mauá, Túnel Gamboa e Transcarioca Ilha, entre outras.

Sinait – O que pode ser feito para melhorar a fiscalização do trabalho?

Elaine Castilho – Precisamos reformular o sistema de cobrança dos autos de infração lavrados. É uma ferramenta fundamental para a nossa atuação e precisa ser cobrado em um prazo pequeno para poder exercer a sua função. Precisamos rever os valores destes autos. Se as empresas gastassem muito e rapidamente no pagamento destes autos, repensaria a sua forma de atuar em relação à Segurança e Saúde dos seus trabalhadores.

Sinait - Qual a importância do empenho dos Auditores-Fiscais na melhoria da qualidade no ambiente de trabalho dos operários?

Elaine Castilho – Desde 2009, quando vim de Campinas para o Rio, consegui perceber uma evolução nos canteiros de obras. As mudanças são imensas na área de vivência dos Consórcios, grandes e médias construtoras. A mudança também foi grande na proteção contra o risco elétrico. O nosso desafio é a falta de planejamento das proteções de periferia, escavações e trabalho em altura. A engenharia de segurança nunca atua à frente da equipe de produção. Está sempre correndo atrás, tentando controlar a situação. Enquanto este fluxo não mudar e a engenharia de segurança passar a ser considerada como um ramo da engenharia tão precioso quanto o da produção, ficará difícil implementar uma cultura de respeito à saúde e à vida dos trabalhadores da construção civil.No entanto, estamos aqui atuando diariamente para mudar essa realidade.