Planejamento fixa regras para reduzir consumo de energia e água em prédios públicos

Sinait lembra que prédios públicos estão em péssimas condições e que o governo não destina recursos para fazer manutenções necessárias, o que pode gerar desperdícios 

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União - DOU de hoje, 13 de fevereiro, a portaria nº 23, que estabelece medidas para reduzir e controlar o consumo de energia elétrica e água em órgãos da administração pública federal. De acordo com a portaria, as entidades e os órgãos federais devem adotar práticas responsáveis de consumo, como o uso consciente dos aparelhos de ar condicionado, de lâmpadas, além de evitar o desperdício de água. 

A portaria não prevê nenhuma sanção ou penalidade para o órgão que continuar com o alto consumo ou aumentá-lo, apenas, que serão encaminhados os dados referentes ao monitoramento dos indicadores à autoridade máxima de cada órgão ou entidade. Os dados serão lançados no Sistema do Projeto Esplanada Sustentável – SisPES e não há esclarecimento sobre a forma como serão utilizados. 

Recomendações

Entre as orientações para reduzir o consumo estão, por exemplo, manter as portas e janelas fechadas quando o aparelho de ar condicionado estiver sendo usado, desligar o aparelho quando não houver ninguém no ambiente e evitar usá-lo após as 18 horas. 

Desligar o monitor dos computadores, impressoras, estabilizadores e caixas de som também são providências que serão incentivadas. No caso de geladeiras e freezers, deve-se evitar que as portas fiquem abertas sem necessidade e regular a temperatura dos equipamentos conforme a estação do ano e a capacidade utilizada. 

Manter desligadas as lâmpadas das salas que não estiverem em uso, principalmente nos horários de almoço e no encerramento do expediente, evitar acender lâmpadas durante o dia, dando prioridade à luz natural sempre que possível, e reduzir a iluminação em áreas de circulação, pátios de estacionamento e garagens, desde que não prejudique a segurança nos locais, são outras medidas que devem ser adotadas. 

A portaria recomenda acionar apenas um elevador e usar, sempre que possível, as escadas para os primeiros pavimentos e para subir ou descer poucos andares. 

Segundo o Ministério do Planejamento, o uso da água também deve ser responsável, evitando desperdícios, como vazamentos nas instalações. A portaria recomenda atenção à manutenção das torneiras totalmente fechadas, prioridade ao uso de descargas mais econômicas, e a criação, quando possível, de sistemas de captação de água da chuva. 

Outra medida prevista pelo governo, segundo foi divulgado, é aumentar o uso de energia de autogeradores, como shopping centers e indústrias. O objetivo é aproveitar a produção de cerca de três mil megawatts no horário de pico de consumo, o que resultará em cerca de 300 megawatts médios por mês. Segundo autoridades da área, será uma substituição da energia comprada atualmente no mercado livre pela energia dos pequenos geradores, que já estão instalados e têm um custo de geração menor. 

Não há recursos para manutenção dos prédios

Rosa Jorge, presidente do Sinait, considera uma boa prática adotar medidas de economia diante da crise hídrica e energética vivida no país. Para ela, o governo deve mesmo dar o exemplo. Ela observa, entretanto, que os servidores não receberam orientação ou treinamento a respeito das medidas recomendadas e que os prédios públicos precisam de muitas melhorias.  

“De forma geral, e em especial no Ministério do Trabalho e Emprego, os prédios públicos estão em péssimo estado, muitos com banheiros estragados e interditados, quando não as unidades por completo, como já aconteceu em vários Estados, como Pará e Sergipe, só para citar exemplos. Não há recursos para contratos de manutenção das instalações, o que pode gerar desperdícios de água e energia. Mas a portaria do governo não prevê recursos para solucionar os problemas”, diz a presidente. 

Rosa lembra, também, que os prédios públicos não se destinam apenas aos servidores. “São locais em que os cidadãos são atendidos e devem ser recebidos em ambientes que ofereçam o mínimo de condições. Muitos prédios estão condenados por serem insalubres e, mesmo assim, os servidores continuam trabalhando. A administração pública não tem feito as adequações necessárias para garantir segurança e saúde aos servidores e ao público. O governo não está fazendo sua parte”, conclui. 

Confira aqui o inteiro teor da Portaria.

Anexos I e II