Ministro do Trabalho anuncia ações para combater a informalidade e a sonegação do FGTS

Quadro de Auditores-Fiscais continua defasado mesmo sendo eles os responsáveis por executar as iniciativas anunciadas    

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou na manhã desta quarta-feira, 11 de fevereiro, em Brasília, um pacote de medidas para intensificar o combate à informalidade e à sonegação do FGTS e, consequentemente,  aumentar as receitas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e da Previdência Social. 

Entre as ações enumeradas pelo ministro e pelo secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, que vêm sendo executadas pelo Ministério para combater o problema, estão a melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por Estado, que passará a ser executado a partir de agora. Em cada Estado haverá uma equipe de fiscalização para atuar no combate à informalidade e com metas a perseguir, o que, aliás, já está sendo feito.     

A execução de todas as ações anunciadas depende da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que com um quadro defasado de servidores – são 1.000 cargos vagos e 500 servidores prestes a se aposentar –  terão que se desdobrar, mais ainda, para dar conta de promover esta segunda etapa do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados. 

“Esperávamos que o ministro Manoel Dias anunciasse também neste pacote a contratação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, por meio da realização de um novo concurso, para executar os serviços demandados dessa nova iniciativa, mas nada foi prometido neste sentido”, lamenta a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, que participou do lançamento do pacote de medidas no auditório do MTE. 

Apresentação do MTE

Segundo os dados apresentados pelo MTE, atualmente o Brasil tem mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente, mas ainda restam 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, sem acesso aos benefícios previdenciários e trabalhistas. Esse universo representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS. No Sudeste é onde se concentra o maior número de trabalhadores na informalidade, mais de 5 milhões, seguido do Nordeste, com 4,8 milhões. 

Com as medidas anunciadas o governo espera tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas em 2015. A expectativa é que um grande número de trabalhadores também seja formalizado a partir da repercussão das ações da fiscalização. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,5 bilhões para o FGTS e a Previdência Social, uma vez que o valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil. 

Rosa Jorge lembra que apesar das expectativas geradas com o anúncio das novas medidas, o desempenho da Auditoria-Fiscal do Trabalho de janeiro a dezembro de 2014 ficou prejudicado por falta de Auditores-Fiscais. As metas fixadas para aquele ano, por exemplo, não foram alcançadas. A maior diferença está no resultado das ações de fiscalização de obrigações trabalhistas e arrecadação de FGTS: entre a meta fixada e o desempenho alcançado há um déficit de mais de 61 mil ações. Apenas as ações de combate ao trabalho infantil e de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho superaram as metas colocadas. 

“A redução do número de ações realizadas reflete exatamente a atual situação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que atua com o menor quadro funcional dos últimos vinte anos. Apesar do compromisso e dedicação dos colegas, chegamos a um ponto em que já não dá para ‘tapar o sol com peneira’”, desabafa Rosa Jorge. 

Multa

Ao apresentar as medidas adotadas pelo MTE e que serão executadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho para combater a informalidade e melhorar a arrecadação do FGTS, o Auditor-Fiscal do Trabalho e assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, Luiz Henrique Lopes, ressaltou a necessidade de aumentar os valores das multas para o empregador que mantém empregado sem Carteira de Trabalho assinada. 

Nos próximos dias o ministro Manoel Dias deve encaminhar à presidente da República, Dilma Roussef, um pedido para que o governo eleve o valor dessa multa, que está defasada há 20 anos. Segundo o ministro, o valor de R$ 402,53 por trabalhador não assusta o sonegador, que prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares.    

“Fiscalização eletrônica”

Também foi deflagrada nesta semana a terceira etapa do Programa chamado de “Fiscalização Eletrônica”, diretamente nas informações prestadas pelas empresas. A meta é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões e garantir que os volumes devidos aos trabalhadores sejam depositados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia. Neste sentido, o MTE pretende capacitar 1.500 Auditores-Fiscais nas novas ferramentas de fiscalização do FGTS. 

O MTE avalia que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Isso representa R$ 7,3 bilhões, levando em consideração que a arrecadação no ano passado foi de R$ 104,5 bilhões.  

Durante o evento Manoel Dias disse que a implantação da “fiscalização eletrônica” reforçou o combate à informalidade e disse ainda que o MTE está digitalizando todos os seus processos, mais de 400 mil, para viabilizar a cobrança dos sonegadores. 

Participaram também do evento nesta quarta-feira, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Silvani Alves Pereira, o deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF), os deputados federais Afonso Motta (PDT/RS) e Ademir Camilo (PROS/MG), além do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Auditores-Fiscais do Trabalho e sindicalistas, entre outros.