Chacina de Unaí - Senador Paim manifesta “desgosto” com a impunidade dos mandantes

Em pronunciamento na tribuna do Senado no dia 4 de fevereiro, o senador Paulo Paim (PT/RS) abordou a Chacina de Unaí, a impunidade dos mandantes do crime após onze anos e a petição eletrônica lançada no site Avaaz fazendo um apelo para que o Supremo Tribunal Federal julgue os Habeas corpus impetrados pelos réus e que mantenha o julgamento em Belo Horizonte (MG). 

Paim lamentou não ter podido participar do Ato Público organizado pelo Sinait no dia 28 de janeiro e manifestou “desgosto” com a demora do julgamento, pedindo, “encarecidamente”, para que as autoridades agilizem o julgamento. 

Ele destacou a petição eletrônica lançada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Magno Riga no site Avaaz e o pedido do Sinait para que todos os Auditores-Fiscais e a sociedade assinem o documento. Convidou os demais senadores a também fazê-lo. 

Leia o pronunciamento na íntegra. 

“Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores. 

O dia 28 de janeirofoi instituído, por lei, o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí. 

O Sindicato Nacionaldos Auditores Fiscais do Trabalho, por meio de sua Presidente, Rosa Maria Campos Jorge, enviou convite para que eu participasse do Ato Público realizado no dia 28 de janeiro passado, em homenagem aos colegas do SINAIT Eratóstenes, João Batista, Nelson e o motorista Ailton, brutalmente assassinados em 2004. 

Infelizmente, eunão pude participar, pois minha agenda não me permitiu. 

É importante relembrarque o dia 28 de janeiro de 2004 foi marcado pela barbárie na cidade de Unaí-MG. 

E, é com muito desgosto que vemos, após 11 anos, Senhor Presidente, a impunidade ainda se fazer presente. 

No dia 26 de janeiro passado foi lançada uma petição eletrônica que pede que o Supremo Tribunal Federal – STF retome o julgamento dos recursos dos réus da Chacina de Unaí e que seja promovida a erradicação do trabalho escravo no país. 

A petição foi lançadapelo Auditor-Fiscal do Trabalho Magno Riga no site Avaaz – Petições da Comunidade e considera que Eratóstenes, João Batista, Nelson e Ailton são mártires, pois a morte deles passou a representar uma luta, no caso, a luta pela erradicação do trabalho escravo, já que são os Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam diretamente na repressão a esse crime. 

O documento diz:“ENQUANTO HOUVER TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL, OS MÁRTIRES DE UNAÍ NÃO SERÃO ESQUECIDOS!”. 

Além de pedir que o STF retome o julgamento dos Habeas corpus, a petição exige que o julgamento seja realizado em Belo Horizonte (MG) e não em Unaí, como pretendem os mandantes do crime. 

O documento exige,ainda, “o fortalecimento da Fiscalização do Trabalho, a manutenção da Lista Suja do Trabalho Escravo e do conceito consolidado no artigo149 do Código Penal!”, exatamente as mesmas bandeiras defendidas pelo Sindicato Nacional e pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

O Sinait está pedindo a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho que assinem a petição eletrônica e repassem para os seus contatos, a fim de multiplicar mais esta iniciativa pela punição dos assassinos. 

Como eu disse,infelizmente não pude estar presente no Ato Público, mas certamente quero firmar meu apoio às reivindicações feitas pelo SINAIT. 

Peço, encarecidamente, às autoridades competentes,agilidade no julgamento e a punição imediata dos mandantes dessa barbárie. 

Peço, também, o apoio de todos à petição formulada. Não podemos permitir que coisas assim caiam no esquecimento e precisamos fazer tudo que está ao nosso alcance para resolver esta questão de uma vez por todas. 

Era o que tinha a dizer. 

Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2015. 

Senador Paulo Paim.”