Chacina de Unaí: Integrantes do Grupo Móvel são homenageados em Ato Público

Sinait inicia as comemorações dos 20 anos de criação do Grupo Móvel e de combate ao trabalho análogo ao escravo no Brasil com lançamento de folder

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE completa 20 anos de atividades em maio de 2015. A data foi lembrada pela presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, durante o Ato Público de Cidadania realizado no dia 28 de janeiro em frente do Supremo Tribunal Federal – STF. O Ato Público marcou os onze anos da Chacina de Unaí.

No evento dirigentes do Sinait, Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes de entidades e sociedade civil protestaram contra a demora do julgamento dos mandantes do crime de assassinato de três Auditores-Fiscais – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em uma estrada rural do município de Unaí, em 2004. E pediram que o julgamento dos mandantes do crime seja realizado em Belo Horizonte (MG) para garantir a imparcialidade da sentença. Em homenagem às vítimas o dia 28 de janeiro foi instituído por lei como o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Durante a manifestação Rosa Jorge lembrou a data de criação do GEFM, em 1995, e citou o nome de coordenadores das equipes nos últimos 20 anos. De maneira simbólica entregou ao secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, o folder “Trabalho Escravo Contemporâneo: 20 anos de combate (1995-2015)”, produzido pelo Sinait em parceria com a Repórter Brasil, para dar início às comemorações que se estenderão durante todo o ano. A publicação apresenta as principais características do trabalho escravo contemporâneo e as ações realizadas para a erradicação empreendidas por atores da sociedade civil e do poder público.

De acordo com Rosa Jorge, por meio do folder o Sinait pretende dar conhecimento das ações de combate ao trabalho escravo ao longo de duas décadas. “É a contribuição do Sinait e da ONG Repórter Brasil, que se unem à Secretaria de Inspeção do Trabalho para juntos fazermos uma grande campanha e mostrar para a sociedade que ainda existe muito trabalhador escravizado neste país”.

Rosa Jorge disse que é importante deixar claro que os Auditores-Fiscais do Trabalho vão continuar atuando apesar de todas as ameaças e dificuldades que a categoria enfrenta para combater o trabalho escravo no Brasil. “Nós não vamos nos intimidar e continuaremos combatendo com muita garra esse crime bárbaro e hediondo”.

Homenagens

O secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, considera fundamental a iniciativa do Sinait de apoio às políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil. Além disso, segundo ele, “é relevante que a sociedade tome consciência das ações do Estado e de quão graves são as situações encontradas por Auditores-Fiscais no combate ao trabalho escravo”.

As condições descobertas pelas equipes móveis pelo Brasil, não são situações quaisquer, destacou o secretário. “As equipes encontram circunstâncias de extrema gravidade. Elas encontram ‘condições degradantes’ e ‘jornadas exaustivas’ que compõem crimes de trabalho escravo”.

Ele explicou que os crimes violam profundamente a dignidade dos trabalhadores brasileiros e os direitos humanos. “É fundamental que o Estado reforce a sua atuação, que não esmoreça, que continue com afinco combatendo o trabalho escravo em suas diferentes vertentes, tanto no campo, quanto na cidade”.

Disse ainda que a Secretaria de Inspeção do Trabalho, à qual o Grupo Móvel é vinculado, em maio, mês da criação, fará uma homenagem para todos aqueles que contribuíram com as políticas de Estado contra o trabalho escravo. “Vamos homenagear todos aqueles que atuam e atuaram nos grupos móveis, inclusive Auditores-Fiscais das regionais. Afinal, as Superintendências possuem equipes voltadas para o combate que também merecem o reconhecimento”.

O secretário da SIT pediu para os Auditores-Fiscais não esmorecerem. “Precisamos continuar unidos e atuando como uma homenagem para aqueles que tombaram e foram assassinados”. Conclamou ainda pela realização do julgamento dos mandantes o mais rápido possível. “São onze anos. É tempo demais aguardando Justiça. Como cidadão, é indignante constatar que um crime bárbaro como esse, que ofendeu o Estado brasileiro, ceifou a vida de pessoas e destruiu famílias, ainda não tenha sido julgado. Mas continuamos mobilizados, e a Justiça será feita”, finalizou Paulo Sérgio.

Lista Suja

Ao longo de 20 anos de atuação o Grupo Móvel já resgatou mais de 47 mil trabalhadores e isso incomoda muita gente que não se interessa em cumprir a lei. Por iniciativa dos Auditores-Fiscais do Trabalho foram criados alguns instrumentos que beneficiam os trabalhadores e dão transparência aos resultados da fiscalização. É o caso do Seguro-Desemprego para os trabalhadores resgatados, que procura impedir que eles voltem a ser aliciados para o trabalho escravo. A Lista Suja, cadastro de empregadores flagrados na prática do crime, criada em 2003 e atualizada semestralmente, é outro exemplo.

Atualmente, a Lista Suja está suspensa e fora do ar do site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE por determinação do Supremo Tribunal Federal desde o dia 23 de dezembro de 2014. O ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin impetrada pela Associação Nacional de Incorporadoras Imobiliárias – Abrainc. A entidade é ligada a construtoras como a MRV, que já foi autuada pela fiscalização pela prática de trabalho escravo e foi incluída no cadastro.

No Ato Público do dia 28 os manifestantes pediram que o STF reveja a decisão. Rosa Jorge considera que a suspensão da Lista Suja “é uma vergonha. A sociedade tem o direito de saber quais empregadores estão submetendo trabalhadores ao regime de escravidão, que é crime no Brasil”. Ela levou o assunto à ministra Carmen Lúcia, que disse que o próprio relator poderá rever sua decisão.

Acesse o folder produzido pelo Sinait em parceria com a Repórter Brasil.