Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho – sem comemorações

O Ato Público realizado pelo Sinait para marcar os onze anos da Chacina de Unaí, nesta quarta-feira, 28 de janeiro, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, lembrou também o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Ambos foram instituídos por lei, em homenagem às vítimas de Unaí – os Auditores-Fiscais Eratóstenes, João Batista e Nelson e o motorista Ailton.

Rosa Jorge, presidente do Sinait, observou que a categoria nada tem a comemorar, nem mesmo a conclusão do julgamento dos réus da Chacina de Unaí. Os acusados, mais uma vez, interpuseram recurso para adiar o júri popular, tentando a transferência para Unaí. Rosa afirma que um julgamento imparcial somente pode acontecer em Belo Horizonte, onde já foram julgados e condenados os executores do crime.

A situação da Auditoria-Fiscal do Trabalho é muito difícil. O número de Auditores-Fiscais é o menor dos últimos 20 anos – há quase mil cargos vagos na carreira. Carlos Silva, vice-presidente do Sinait, ressalta a condição precária da maioria das sedes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs, a falta de material de trabalho e os recursos escassos, que restringem, por exemplo, fiscalizações rurais.

O pequeno número de Auditores-Fiscais afeta também a repressão ao trabalho escravo. Apenas quatro equipes do Grupo Móvel atendem às denúncias apresentadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, no campo e na cidade, onde a ocorrência do crime tem crescido a cada ano.

A impunidade dos responsáveis pela Chacina de Unaí encoraja empresários a continuarem ameaçando os Auditores-Fiscais. Vários casos de ameaças e agressões foram registrados nos últimos anos.

Rosa Jorge afirma que essas e outras razões impedem que o dia seja comemorado. “Temos que marcar a data e reafirmar a luta. Precisamos de segurança, condições de trabalho, valorização da carreira. Estamos em busca disso e enfrentamos muitos obstáculos, projetos que propõem retirada de direitos e tentativas de enfraquecem a fiscalização, como a suspensão da Lista Suja. A categoria precisa, mais do que nunca, de união”.