MA: Presidente da Aitema publica artigo sobre a Chacina de Unaí em O Imparcial

Nesta terça-feira, 27 de janeiro, está publicado no jornal O Imparcial, do Maranhão, o artigo “Chacina de Unaí: 11 anos de impunidade”, do Auditor-Fiscal do Trabalho Lourival da Cunha Souza, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Maranhão – Aitema.

Ele lembra que o crime foi cometido há onze anos, foram nove indiciados, dos quais apenas três foram julgados e um já faleceu. Os demais tentam a transferência do julgamento para a Vara Federal de Unaí e o processo está parado no Supremo Tribunal Federal – STF por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli desde 1º de outubro de 2013.

Lourival também informa sobre o Ato Público que o Sinait vai realizar em Brasília amanhã, quarta-feira, 28 de janeiro, em frente ao prédio do STF. A Aitema fará um Ato Público no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MA, de 9 às 11 horas.

O artigo dá as informações básicas do que aconteceu ao longo destes onze anos e mesmo quem não acompanha o caso vai compreender, em linhas gerais, o que se passou. Ele termina reafirmando o que a categoria exige: que o julgamento seja realizado já, em Belo Horizonte (MG), para garantir a imparcialidade da decisão.

Leia o artigo a seguir:

27-1-2015 – O Imparcial (MA)

CHACINA DE UNAÍ: 11 ANOS DE IMPUNIDADE

Lourival da Cunha Souza – Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Maranhão ([email protected])

Há onze anos, exatamente dia 28 de janeiro de 2004 aconteceu um atentado contra o Estado brasileiro e uma tragédia para a Auditoria Fiscal do Trabalho deste pais, pois na manhã daquela data foram assassinados, em pleno exercício de suas atividades profissionais, na zona rural do município de UNAÍ-MG, os Auditores Fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira do Ministério do Trabalho e Emprego.

O trabalho investigativo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal conseguiu  até junho de 2004 identificar os nove acusados do bárbaro crime, entre mandantes, intermediários e executores, que foram os seguintes: 1- Antério Mânica, o maior produtor de feijão do País e prefeito de Unaí; 2- Norberto Mânica – fazendeiro, irmão de Antério Mânica; 3- Hugo Alves Pimenta, empresário e cerealista, que teria pago 45 mil reais pelas quatro mortes; 4- José Alberto de Castro, conhecido como Zezinho, empresário suspeito de ter contratado os pistoleiros; 5- Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter montado toda a estrutura para a chacina e de ter acompanhado pessoalmente o crime; 6- Erinaldo de Vasconcelos Silva, um dos executores com uma pistola 380, matou três das quatro vítimas; 7- Rogério Alan Rocha Rios, participou diretamente das execuções, armado de um revólver calibre 38; 8- William Gomes de Miranda, motorista dos pistoleiros; e 9- Humberto Ribeiro dos Santos, o “ Beto”, apontado como o homem que teria se encarregado de apagar uma das provas do crime.

Tendo sido feito o indiciamento de todos, o processo começou a tramitar na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. O juiz Federal Francisco de Assis Betti, da 9ª Vara Federal, publicou a sentença de pronúncia em dezembro de 2004, indicando que oito dos nove acusados deveriam ir a Júri Popular. A exceção foi Antério Mânica, um dos mandantes, que tinha direito a foro especial, por ser prefeito de Unaí-MG.

Ao longo destes anos a defesa dos acusados tem utilizado dos mais variados recursos  no sentido de adiar o julgamento. Em sete de janeiro de 2013 morreu antes de ser julgado o acusado Francisco Elder Pinheiro, 77 anos, após sofrer um AVC-Acidente Vascular Cerebral. Em setembro, também de 2013, foram julgados e condenados em Júri Popular, em Belo Horizonte, os executores Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e o motorista destes, William Gomes de Miranda. O julgamento dos réus Norberto Mânica, Hugo Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos seria realizado dia 17 de setembro de 2013, mas um dia antes o julgamento  foi suspenso pelo SFT-Supremo Tribunal Federal a pedido da defesa de Norberto Mânica.

Os mandantes, ainda não foram julgados e tentam transferir o julgamento para Unaí, onde foi criada uma Vara Federal em 2010, onde têm grande influência econômica e política. A eventual transferência está sendo julgada pelo STF. A discussão estava empatada com um voto favorável e outro contrário ao recurso quando foi interrompida por um  pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, em 1º de outubro de 2013 e, ainda, não foi retomada.

A categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho e o seu Sindicato Nacional – SINAIT são contrários a essa mudança de fórum de Belo Horizonte para Unaí, pois entendem que é uma medida política e que favorecerá os mandantes da chacina.

Dia 28 de janeiro de 2015 o SINAIT- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho estará realizando uma grande manifestação em Brasília-DF ao lado do Supremo Tribunal Federal clamando pelo julgamento já , em Belo Horizonte, para os cinco acusados soltos, entre os quais os mandantes.  Em São Luis, a Delegacia Sindical do SINAIT e a AITEMA - Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Maranhão estarão realizando também nesta data, das 9h às 11h, igual ato no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no bairro Cohab.

O que queremos: JULGAMENTO JÁ, EM BH!