Sinait cobra empenho do Governo contra projetos sobre Terceirização

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, com representantes do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, reuniu-se com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, no Palácio do Planalto, para pedir à presidenta da República, Dilma Rousseff, mais empenho do Poder Executivo contra a aprovação de propostas que busquem precarizar as relações de trabalho. Um dos exemplos é o Projeto de Lei - PL 4.330/2004, que torna a terceirização a regra geral. O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e a diretora Ana Palmira Arruda Camargo também participaram do encontro. 

Rosa Jorge explicou ao ministro Miguel Rossetto a realidade encontrada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho no dia a dia da fiscalização, a exemplo dos acidentes e mortes de trabalhadores terceirizados, muito acima dos contratados diretos das empresas. “Essas condições de trabalho precarizadoras que violam direitos, adoecem e matam trabalhadores, estão relacionadas à terceirização”.

A presidente do Sinait aproveitou para divulgar dados gerais apresentados na Audiência Institucional da qual participou em Recife (PE), na quarta-feira, 21 de janeiro, sobre o resultado de ação nacional realizada na empresa Contax, companhia terceirizada em atividade no serviço de teleatendimento em sete estados -  Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. “Foram dois anos de investigação em que os Auditores-Fiscais confirmaram o regime de terceirização irregular. A equipe autuou a empresa por um conjunto de violações graves à legislação trabalhista, de segurança e saúde no trabalho, além de ter denunciado outras às autoridades competentes, que levaram milhares de trabalhadores ao diagnóstico de adoecimento, notadamente por lesões osteomusculares e psicológicas, colaborando, dessa forma, para um elevadíssimo número de demissões por justa causa sem fundamento na legislação vigente”.

Rosa Jorge destacou a importância da fiscalização da Contax, que teve o envolvimento de mais de 70 Auditores-Fiscais de todo o país, por considerá-la relevante para comprovação dos efeitos nefastos da terceirização. “O resultado é grave e revelador, sendo os jovens, normalmente no primeiro emprego, mais atingidos. Esses e outros danos comprovados precisam ser levados em consideração na avaliação contra a regulamentação da terceirização no país”.

Rosa Jorge afirmou enfática ao ministro Rossetto, que o PL 4.330 legaliza o intermediário conhecido como o “gato” nas atividades rurais. “Isso coloca por terra todos os avanços conquistados com o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. A terceirização está relacionada ao trabalho escravo no Brasil. Isso é uma realidade!".

Os argumentos da presidente do Sinait foram reforçados por representantes de entidades, como Pedro Armengol, secretário-adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores – CUT, que questionou o fato de duas empresas como a Petrobrás e a Eletrobrás estarem completamente terceirizadas. “São empresas importantes para o Brasil, que somam números significativos de acidentes de trabalho com os terceirizados”. Armengol reivindica uma posição forte do governo sobre o tema. “O governo tem a responsabilidade política de não aceitar a piora do quadro das relações de trabalho pela terceirização”.

Gabriela Neves Delgado, professora de Direito da Universidade de Brasília - UnB, declarou que a terceirização rompe o sentido das relações de trabalho fora do tempo e do espaço. “A terceirização invisibiliza o empregado, dificulta o seu reconhecimento como profissional e rompe o sentido social das relações”.

Atualização

O ministro Miguel Rossetto, ao final das exposições dos representantes das entidades, disse que precisa se atualizar sobre as conexões políticas atuais sobre o tema no Legislativo. Afirmou ainda que o encontro faz parte da agenda do governo no reinício do diálogo com as centrais sindicais, além de outros segmentos sociais. “Estamos atualizando a pauta geral, que também conta com este tema", disse ele.

Miguel Rossetto declarou ainda que há um afastamento do governo em relação a essa ideia. “O discurso de posse da presidenta que diz ‘nenhum direito a menos e nenhum passo atrás’ traduz a posição atual em relação ao direcionamento do país”.

No entanto, segundo o ministro, a visão econômica de inclusão de renda em que o governo pretende implementar a melhoria de infraestrutura e qualificação dos trabalhadores brasileiros, “sinaliza que a busca da produção será atrelada com benefícios e não retirada de direitos dos trabalhadores”, finalizou.

Carta

Na ocasião, o Fórum entregou uma Carta que congrega Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores, entre eles o Sinait, com o objetivo de marcar a resistência das entidades em relação aos projetos de lei e outras medidas que podem ampliar a terceirização e regulamentá-la de forma indiscriminada no país. As entidades afirmaram convictamente que são contra a precarização dos direitos dos terceirizados e pelo aprofundamento da cisão da classe trabalhadora, em desrespeito aos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho.

Leia na íntegra a Carta do Fórum entregue ao ministro Miguel Rossetto.