Retrospectiva 2014 - Sinait entrega na SIT documento com reivindicações para o Planejamento 2015

Publicada em: 20/11/2014

Outras demandas da fiscalização do trabalho também foram tratadas com o secretário de Inspeção, Paulo Sérgio de Almeida 

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, e o vice-presidente, Carlos Silva, entregaram ao secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, o documento com as considerações feitas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre o Planejamento da Fiscalização para 2015. O documento reúne as preocupações e sugestões dos Auditores-Fiscais colhidas nas reuniões promovidas pelas Delegacias Sindicais do Sinait nos Estados para avaliar o novo modelo de planejamento. 

De acordo com Rosa Jorge, os filiados do Sinait entenderam que o teor da Portaria 546/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego – que disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho e a elaboração do planejamento da fiscalização, entre outras providências – aponta para um afastamento do planejamento de 2015 em relação ao normativo vigente. Tanto que determina que as atividades sejam coordenadas pelas chefias, só utilizando-se de coordenadores em casos mais complexos. Além disso, já apresenta doze atividades como obrigatórias, o que torna inviável, para a maior parte das regionais, a decisão de abertura de projetos regionais, como sugere a Portaria. 

Segundo Rosa Jorge, a categoria entende que se o propósito da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT for o de alterar a metodologia vigente de trabalho, afastando-se da fiscalização por projeto, é importante que isso fique bem claro e seja discutido com os Auditores-Fiscais. 

Outra demanda da categoria é pela participação efetiva das regionais no estabelecimento das metas e no planejamento necessário à sua implementação. Nas diretrizes do planejamento de 2015 foi inserida a Meta de Registro de 400 mil empregados sob ação fiscal, mesmo não sendo uma meta prevista no Plano Plurianual - PPA 2012-2015. 

Para Rosa Jorge, a previsão desta meta traz muita preocupação à categoria, que, embora acredite ser importante o combate à informalidade, teme um desvio do foco da fiscalização das grandes empresas, onde estão os maiores índices de acidentes de trabalho, exigindo mais rigor na fiscalização da saúde e segurança dos trabalhadores. “Precisamos saber se essas mudanças podem garantir a efetividade à proteção do conjunto dos trabalhadores”, questionou Rosa Jorge. 

Para os dirigentes do Sinait, com o quantitativo ínfimo de Auditores-Fiscais do Trabalho em exercício, devido à falta de concursos para reposição do quadro, a fixação de uma meta tão alta e sem previsão no PPA, trará grande pressão psicológica sobre esses servidores na busca de cumprir mais uma meta, além de tantas outras já existentes. 

Paulo Sérgio justificou a intenção da fiscalização focar nas pequenas empresas dizendo que “a fiscalização tem o papel de levar dignidade às pessoas, atuando em áreas onde a cidadania ainda não chegou. Isso não quer dizer que vamos abrir mão de fiscalizar as grandes empresas”.  Ele argumentou, ainda,  que “tudo que a SIT faz é com a finalidade de melhorar a fiscalização”. 

O documento entregue pelo Sinait ao secretário questiona, ainda, o PPA 2016-2019, a atuação da Secretaria de Inspeção do Trabalho nas atividades de execução dos Grupos Móveis; o Acordo de Cooperação Técnica feito com o Ministério Público do Trabalho; a Agenda Nacional do Trabalho Decente e a segurança para o Auditor-Fiscal do Trabalho. 

Clique aqui para ler a integra da carta protocolada na SIT. 

Outros assuntos, como os frequentes ataques sofridos pela fiscalização do trabalho, Bônus de Eficiência e concurso, foram tratados pelos dirigentes do Sinait com o secretário Paulo Sérgio. 

Ataques à fiscalização do trabalho

A presidente do Sinait cobrou de Paulo Sérgio uma postura mais incisiva da SIT na defesa da fiscalização do Trabalho no Congresso Nacional. Ela relatou os constantes ataques desferidos pela senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) à fiscalização. O mais recente, no dia 7 de novembro, quando a senadora voltou à tribuna para criticar o nosso trabalho, colocando em xeque a atuação da fiscalização do trabalho em todo o país. 

Para Rosa Jorge, o que a senadora quer com essas críticas é promover a aprovação do Projeto de Lei do Senado – PLS 432/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que propõe a regulamentação da Emenda Constitucional – EC 81/2014,  alterando o conceito de trabalho escravo. A EC prevê o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão e precisa ser votada em dois turnos no Senado, mas o PLS muda o conceito de trabalho escravo previsto no artigo 149 do Código Penal, no que se refere a "jornada exaustiva" e às "condições degradantes”, alegando subjetividade nesses conceitos. 

“Há muitos anos esse conceito já está consolidado no Brasil. Dizer que não está claro é apenas mais uma estratégia de empregadores criminosos, que querem ficar impunes, para continuar praticando o trabalho escravo em suas propriedades”, destaca Rosa Jorge. 

A presidente do Sinait comunicou ao secretário que o Sindicato vai entrar com ação judicial contra a senadora Kátia Abreu. 

Bônus de Eficiência

Rosa Jorge também informou ao secretário que na terça-feira, 25 de novembro, os representantes do Sinait e do Sindifisco Nacional participarão de reunião com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça,  para tratar do Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais. Ela disse que há uma grande expectativa da categoria em relação ao assunto.    

Concurso

Rosa Jorge falou sobre a Nota Técnica do Ministério do Planejamento - MP  que trata  da realização de concurso público com 847 vagas,  escalonada nos próximos três anos: 2015/2016/2017, para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Ela ressaltou a necessidade de essas vagas serem preenchidas com mais rapidez, uma vez que no último concurso foram disponibilizadas apenas 100 vagas e o quadro da fiscalização continua defasado. Atualmente são 940 cargos vagos e 500 Auditores já estão em condições de se aposentar. O secretário garantiu que está acompanhando de perto essa questão.