Terceirização – Fórum conclui documento que será encaminhado a Dilma Rousseff

O Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização,que o Sinait integra,se reuniu nesta quinta-feira, 15 de janeiro, na sede da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, para discutir e finalizar a Carta de Brasília. O documento deverá ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff com a intermediação do Secretário-Geral da Presidência Miguel Rosetto.  

No texto, as entidades se manifestam contra as tentativas de liberar a terceirização nas atividades fins, uma delas, prevista na Repercussão Geral que será votada no Supremo Tribunal Federal – STF ainda sem data definida. Segundo o documento, um dos objetivos do Fórum é contribuir para a construção de uma regulamentação que avance com relação à Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que só permite a terceirização das atividades meio.

O Projeto de Lei 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO) amplia a terceirização para as demais etapas produtivas. Possíveis alterações ao texto foram discutidas em uma Comissão Quadripartite (bancadas legislativa, de trabalhadores, governo e empregadores) mas não houve acordo.

O Fórum é contrário ao PL 4330 e seus substitutivos e ao Projeto de Lei do Senado - PLS 87/2010, do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que também abrange a terceirização a qualquer atividade da contratante. No entendimento dos integrantes, esses projetos promovem a precarização das relações de trabalho e a divisão da classe trabalhadora.

Por isso, o Fórum reivindica a responsabilidade solidária para a contratante ou tomadora do serviço por todas as obrigações contratuais da terceirizada, além de isonomia salarial, de jornada, de participação sindical e condições de trabalho entre os empregados da tomadora e da contratada.

Conjuntura – A presidente do Sinait Rosa Maria Campos Jorge destacou, durante a reunião, que o cenário de combate à terceirização generalizada e pela defesa dos direitos dos trabalhadores foi impactado com as medidas de restrição na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários anunciadas pelo governo no fim de 2014.

Para ela, as afirmações do ministro da Fazenda Joaquim Levy de que seria favorável ao PL 4330 também são preocupantes. “A composição do Congresso Nacional terá maioria conservadora e empresarial, ou seja, os riscos serão ainda maiores no Poder Legislativo onde tramitam as matérias contrárias aos trabalhadores”, completou.

Entre as dificuldades para a atuação da Fiscalização do Trabalho, Rosa Jorge também mencionou a suspensão da Lista Suja do Trabalho Escravo pelo STF e a nomeação da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) e do senador Armando Monteiro Neto (PTB/SP), representantes do setor ruralista e industrial, respectivamente, como ministros do governo Dilma.

A presidente reafirmou a posição contrária do Sinait e da Auditoria-Fiscal do Trabalho em relação à terceirização, inclusive nas atividades meio. De acordo com ela, são nas empresas terceirizadas onde ocorre a maioria dos casos de precarização nas condições de trabalho, de acidentes envolvendo empregados e, consequentemente, de mortes, além do descumprimento da isonomia salarial. “A terceirização generalizada poderá legalizar o “gato”, o aliciador de trabalhadores que são submetidos à escravidão”, alertou.

Unaí - Na ocasião, Rosa Jorge convidou os integrantes do Fórum para o Ato Público em memória das vítimas da Chacina de Unaí, no dia 28 de janeiro, em frente ao STF, a partir das 10 horas, para pedir que o julgamento seja realizado em Belo Horizonte e não em Unaí, local onde os réus têm influência econômica e política. Na data, completa-se onze anos do assassinato de três Auditores-Fiscais do Trabalho e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE durante uma fiscalização rural. Mais informações aqui (https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10397).

Atividades – A íntegra da Carta de Brasília será publicada em data oportuna simultaneamente em todos os veículos de comunicação das entidades integrantes. Nos próximos meses, o Fórum também realizará visitas aos ministros do STF para tratar da Repercussão Geral e atuará no Congresso Nacional contra a aprovação das matérias que generalizam a terceirização.

Pelo Sinait, também participaram da reunião o vice-presidente Carlos Silva e diretor Sebastião Estevam dos Santos.