Retrospectiva 2014 - SUT: Sinait participa de Seminário Nacional dos Trabalhadores do MTE

Publicada em: 11/08/2014

Diretores do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho participaram de Seminário Nacional dos Trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sobre Sistema Único do Trabalho - SUT, durante o final de semana, para discutir e analisar os meandros da proposta que pode alterar a estrutura institucional da área trabalhista federal. As discussões se iniciaram na sexta-feira, 8 de agosto, e continuaram no sábado e domingo, no Brasília Flat Hotel, em Vicente Pires (DF). 

Na manhã de sábado Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos acompanharam a exposição do técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, Alexandre Ferraz, que tratou do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, como eles funcionam e são geridos, entre outros pontos. 

O FAT, fundo especial de natureza contábil-financeira, vinculado ao MTE, é usado no custeio do programa de Seguro-Desemprego, abono salarial e no financiamento de programas de desenvolvimento econômico, como linhas de crédito. Como principal fonte de recursos estão as contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. 

Alexandre Ferraz explicou que as modificações de estrutura e a ampliação de uso e destino de recursos do FAT contribuíram para o déficit do sistema atual. “São recursos que foram polarizados e criaram um déficit que prejudica a criação e desenvolvimento de novas ações”. 

O Codefat, por sua vez, é um conselho tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT e elabora diretrizes para programas e para alocação de recursos. 

Para o técnico do Dieese, os servidores do MTE precisam estar cientes da estruturação das políticas fundamentais que são: política de intermediação, qualificação de mão de obra e Seguro-Desemprego. “O Seminário é para que os servidores do MTE enxerguem a estrutura do FAT dentro do Ministério do Trabalho e possam compreender o processo e como eles se inserem no contexto e de que forma também podem intervir no quadro”. 

Sinait

Carlos Silva, vice-presidente do Sinait, considerou os debates sobre o FAT fundamentais para esclarecer as ineficiências ou as razões para que o Fundo, atualmente, seja considerado deficitário. “A compreensão dessas razões é vital para que os servidores envolvidos e também as entidades representativas possam interferir ou participar dessa discussão, que tem como um dos seus focos a condição de distribuição orçamentária do FAT, devidamente qualificadas”. 

Além disso, segundo ele, “o debate permite uma avaliação mais segura por parte de todos os servidores públicos que estão participando dessas questões e podem servir para a construção de uma avaliação crítica da proposta do SUT, tendo em vista que é o FAT, que passará a ser denominado Fundo Nacional do Trabalho, para financiar as ações do Sistema Único do Trabalho da forma como está proposto”. 

As divergências e as muitas críticas colocadas como responsáveis pelo déficit ao FAT foram detalhadamente discutidas no Seminário. “Nós pontuamos, Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos, as ingerências, a má gestão de recursos do FAT, a utilização em áreas não previstas, inicialmente, quando de sua criação. Todos esses fatores contribuíram para a criação do déficit atual”. 

Desvinculação

Carlos Silva avaliou que o Seminário permite a construção de uma perspectiva de que a situação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Servidores Administrativos, suas condições de trabalho, as consecuções das suas obrigações funcionais, não podem se vincular à capacidade orçamentária do FAT. “Nós temos como prerrogativa funcional a execução de nossas atividades e o FAT tem como propósito assegurar a implementação de políticas públicas de emprego no país. Essas duas orientações não podem ser confundidas”. E mais: “Dizer que a melhoria ou a sustentação das atividades do MTE, por meio do seu corpo funcional, ficará subordinada ao FAT, também não representa uma relação adequada”, finaliza Carlos Silva. 

Participaram do Seminário no período da manhã, pelo Sinait, os dirigentes Carlos Silva (PE), Francisco Luís Lima (PI), Marco Aurélio Gonsalves (DF) e Roberto Miguel Santos (BA). A Delegada Sindical do Sinait no Distrito Federal, Nilza Maria de Paula Pires, também esteve presente, além dos Auditores-Fiscais Amaurílio Alencar (BA), Jacqueline Carrijo (GO), Márcio Cantos (RS), Mônica Duailibe (MA) e Soraya Lima (PI).