Pauta trabalhista avançará na nova legislatura?

Em 2014, a pauta trabalhista mostrou-se infrutífera e pouco progrediu na Câmara dos Deputados. Foram meses de esforços concentrados que não avançaram, segundo os parlamentares, em razão da Copa do Mundo e das Eleições, mas, será que as alegações têm fundamento?

O Sinait atuou intensamente pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que acaba com a contribuição indevida de aposentados e pensionistas. Ao longo do ano passado, aconteceram atos públicos e passeatas pelo país, que revelaram-se insuficientes. Além de promessas de lideranças, que se comprometeram com a aprovação da PEC, após as eleições, que fugiram ao acordo.

No caso da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a PEC 231/1995, que tramita há 20 anos na Casa, é cercada por forte resistência do empresariado. Apesar disso, a proposta é defendida pelas lideranças sindicais como uma forma de ampliar o mercado de trabalho e gerar mais emprego, reduzir o número de acidentes de trabalho, entre outros.

Já o PL 4.330/2014, que trata da regulamentação da terceirização de mão de obra, é alvo de um trabalho intenso, por parte do Sinait, pela sua rejeição. A terceirização é constantemente associada à precarização de direitos dos trabalhadores. Auditores-Fiscais do Trabalho encontram com frequência situações que desafiam a legislação trabalhista, sempre em prejuízo dos trabalhadores. Além das irregularidades, há ilegalidades, especialmente relativas à contratação de terceiros para exercer atividades que não podem ser terceirizadas. Por isso, a proposta é acompanhada de perto pelo Sindicato Nacional, que participa de vários debates sobre a terceirização, em Brasília e no resto do país.

O Projeto de Lei - PL 3.299/2008, que extingue o fator previdenciário do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, sem muito esforço daquela Casa Legislativa. Enquanto, o PL 4.246/2012, que altera a Lei dos Motoristas, em julho do ano passado, teve emendas aprovadas, um dos pontos modificados foi a elevação do tempo máximo no volante de 4 horas para 5,5 horas, piorando ainda mais a situação degradante do motorista profissional.

O Sinait, integrante do Fórum em Defesa da Lei 12.619/2012 – FNDL, é contrário a esta mudança e participou das articulações na Câmara e no Senado para que a lei não sofresse alterações. No entendimento da entidade, o motorista deve ter boas condições de trabalho para evitar jornadas extensas e o consumo de drogas que os ajudem a se manter acordados por longos períodos. Estas situações levam a acidentes, em sua maioria graves e fatais, envolvendo os motoristas e terceiros nas estradas. É altíssimo o número de mortes em acidentes de trânsito, que são, na verdade, acidentes de trabalho. Porém, a aprovação das emendas, apenas contribuíram para a permanência de situação degradante, que o Sinait luta para acabar.

O PL 5.261/2013 regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação n° 159 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ambas de 1978, que tratam das Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos. A Convenção 151 ainda dispõe sobre tratamento de conflitos e direito de greve.

É importante lembrar que a melhoria nas relações de trabalho no serviço público faz parte da pauta de reivindicações do Sindicato Nacional, que participa de todas as discussões sobre o tema, tanto no Poder Executivo, quanto no Legislativo. Apesar disso, o PL pouco avançou no ano passado, no período que ficou em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, onde acabou por ser devolvido, à mesa diretora, sem manifestação.

Esses e outros projetos importantes para a pauta dos trabalhadores são acompanhados pelo Sinait. Contudo, apesar dos esforços das lideranças sindicais, poucos avanços aconteceram no ano passado, numa legislatura que, teoricamente, em função da origem do Poder Executivo, deveria ter sido voltado para o fortalecimento e implementação de mais conquistas trabalhistas, que não aconteceram.

Histórico que entra mais uma vez em xeque, nesta atual legislatura, em que houve a redução do número de representantes sindicais e o aumento de integrantes do empresariado. O segmento liberal irá atuar para prejudicar e, consequentemente, barrar propostas que beneficiam os trabalhadores. Para tentar frear os desmandos das bancadas mais conservadoras, o Sinait irá intensificar seu trabalho parlamentar no Congresso Nacional.

Para a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, apesar das dificuldades vislumbradas no atual cenário, “vamos nos organizar e intensificar nossa participação nas atividades no Congresso Nacional, com o objetivo de impedir o avanço de propostas que prejudiquem ainda mais os trabalhadores brasileiros”.