GT vai discutir pagamentos do Seguro Defeso do pescador artesanal

Os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, criaram um Grupo de Trabalho para ações interministeriais voltadas para o pagamento do Seguro Defeso do Pescador Artesanal. O benefício sofreu alterações com a publicação da Medida Provisória 665, de 30 de dezembro de 2014.

O GT vai analisar os impactos da medida junto à categoria dos pescadores artesanais e modelos para a operacionalização dos pagamentos que devem ser feitos nos próximos meses. O grupo será composto por representantes técnicos dos três ministérios.

Pelas novas regras, o pagamento do Seguro Defeso será efetuado ao trabalhador que comprovar três anos de registro como profissional, que comercializou sua produção nos últimos 12 meses e exerce a atividade da pesca de forma exclusiva. A regra anterior previa apenas um ano de registro profissional e a comprovação ou da comercialização ou do recolhimento previdenciário como pescador artesanal. A dedicação também não precisava ser exclusiva.

De acordo com Manoel Dias, o objetivo das novas regras é corrigir distorções e preservar todos os direitos do trabalhador, além do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

As novas regras, que passam a valer dentro de 90 dias, também vão impedir o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários de natureza continuada com o seguro e só atingem os novos beneficiários.

Um levantamento do Governo Federal identificou acúmulo de benefícios por pescadores que receberam o Seguro Defeso. O benefício garante um salário mínimo para trabalhadores que exercem atividade de forma artesanal, durante o período em que a pesca é proibida, para garantir a reprodução das espécies. O estudo apontou ainda que existem problemas na concessão do benefício e insegurança jurídica, principalmente porque decisões judiciais têm estendido o benefício a não-pescadores.

A expectativa, ainda segundo o ministro, é fazer com que todos os trabalhadores que de fato têm direito recebam o benefício. Só deixarão de recebê-lo aqueles que não são pescadores e estão recebendo o benefício indevidamente, ou seja, a mudança nas normas é no sentido de coibir as fraudes e conceder o seguro defeso apenas àqueles que de fato não têm nenhuma outra fonte de renda além da pesca.

O próximo encontro dos integrantes do GT está previsto para a próxima semana, no Ministério da Previdência Social - MPS, que ficou com a coordenação do grupo.

Com informações do MTE e MPS.