Governo promove corte de gastos para 2015, sem o orçamento estar aprovado

O governo federal anunciou na semana passada corte de gastos, sem o orçamento estar aprovado, alegando reequilíbrio das contas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, no dia 8 de janeiro, por meio do Decreto nº 8.389/2015, trata sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2015, que só deve ser aprovada no Congresso Nacional entre fevereiro e março. O corte de 33% atingiu os gastos com diárias, passagens e compra de materiais.

A decisão preocupa o Sinait, afinal, pode afetar seriamente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), consequentemente, a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que já operam com valores de diárias baixas, prejudicando ainda mais as Fiscalizações Rurais primordiais para proteger os trabalhadores no interior do país.

Além disso, a categoria sofre ainda com a falta de estrutura nas Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em vários Estados, por causa das péssimas condições do ambiente de trabalho, a exemplo do Pará, Bahia e Rondônia, e outras localidades onde as unidades do Ministério passam por interdições.

Para o Sinait, o corte de gastos públicos pode prejudicar as ações fiscais pelo Brasil. Até o orçamento ser aprovado, os ministérios e secretarias podiam, por lei, gastar apenas 1/12 (um doze avos) do total de despesas previstas no ano. A medida restringe ainda mais esses valores.

A iniciativa, segundo o governo, foi para evitar que os ministérios gastassem todo seu limite de recursos (de 1/12) antes da aprovação do Orçamento. Agora é aguardar definição mais detalhada.

O Sinait acompanha com atenção e espera que a pasta não sofra mais cortes, o que pode potencializar ainda mais a situação de desmonte do órgão.