Lista Suja - Presidente do Sinait cobra providências da SIT

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, se reuniu nesta quarta-feira, 7 de janeiro, com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, para tratar da liminar que bloqueou a publicação da Lista Suja. O cadastro de empregadores flagrados por Auditores-Fiscais cometendo trabalho escravo é atualizado de seis em seis meses pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

A liminar, concedida no dia 23 de dezembro, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, foi favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI impetrada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – Abrainc. A presidência dessa associação é exercida pelo diretor da MRV, uma das construtoras que integraram a Lista, mas que conseguiu sair por meio de liminares judiciais. A MRV realiza, entre os seus empreendimentos, a execução de obras do programa “Minha Casa Minha Vida” do governo federal. 

Rosa Maria Campos Jorge cobrou providências urgentes do MTE para que o cadastro volte a ser divulgado. “A Lista Suja é um instrumento idealizado por Auditores-Fiscais do Trabalho para combater a impunidade, além de garantir transparência”, ela disse. Quem integra a Lista é impedido de receber financiamentos de bancos públicos e não pode participar de negócios ou da cadeia produtiva de empresas integrantes do Pacto Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Segundo Paulo Sérgio de Almeida, a SIT forneceu informações e dados para fundamentar a elaboração de um Aviso Ministerial que será entregue pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. O objetivo é fundamentar a defesa jurídica pela suspensão da liminar e garantir o máximo empenho da AGU na defesa da União pela manutenção desse instrumento importantíssimo no combate ao trabalho escravo. 

Critérios

A presidente do Sinait lembra que a concessão da liminar não pode impedir que os cidadãos tenham acesso aos dados públicos sobre a Fiscalização do Trabalho. “Em conformidade com Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, o MTE deve fornecê-los caso os cidadãos manifestem vontade de ter conhecimento”, completa. 

Porém, as informações fornecidas sobre empregadores flagrados praticando trabalho escravo, por exemplo, não contêm os critérios de atualização da Lista Suja: as empresas que regularizam suas relações trabalhistas são excluídas do cadastro a cada dois anos. “Por isso, o cadastro é uma ferramenta eficaz tanto no combate ao trabalho escravo quanto na prevenção da prática”, ela finaliza.

Chacina de Unaí

Rosa Jorge falou, durante a reunião, sobre a manifestação que será realizada pelo Sinait, no dia 28 de janeiro, contra os 11 anos de impunidade da Chacina de Unaí. A manifestação será em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF, das 9h às 12h. Ela convidou os colegas da Secretaria de Inspeção do Trabalho e solicitou que mobilizem os Auditores-Fiscais integrantes do Grupo Especial Móvel de Fiscalização para participarem do ato público.

Pela SIT participaram da reunião o chefe do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, Alexandre Lyra, o chefe do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho, Rinaldo Marinho, e o coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes.

O vice-presidente Carlos Silva e a diretora Ana Palmira Arruda Camargo também representaram o Sinait.