Retrospectiva 2014 - Barreiras/BA: Auditores-Fiscais do Trabalho seriam alvo de atentado

Publicada em: 28/02/2014

É a segunda vez que Auditores-Fiscais de Barreiras são ameaçados. Característica da região é a fiscalização rural

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Barreiras – GRTE/Barreiras, na Bahia, tomaram conhecimento, no dia 19 de fevereiro, de que seriam alvo de um atentado por parte de produtores rurais da região. Um grupo de pistoleiros estaria sendo contratado para “dar um susto” nos Auditores-Fiscais.

Imediatamente, os Auditores-Fiscais levaram o fato ao conhecimento de autoridades: Ministério Público do Trabalho – MPT, Polícia Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRTE/BA, Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. Eles entenderam que a melhor forma de inibir a ação criminosa era dar publicidade à denúncia.

Naquele momento, a GRTE/Barreiras dava andamento à primeira fiscalização rural desse ano, sem registro de incidentes ou quaisquer conflitos durante as ações fiscais. Entretanto, ainda assim, um grupo de produtores apresentaram reclamação à Confederação Nacional da Agricultura – CNA sobre supostos “excessos da fiscalização”.

Antecedentes

Este não é o primeiro caso de ameaça aos Auditores-Fiscais de Barreiras. No ano passado, no dia 25 de julho, a GRTE recebeu um telefonema anônimo anunciando uma emboscada, citando o nome de quatro Auditores-Fiscais do Trabalho que estariam envolvidos na ação. Eles foram removidos da GRTE devido à comoção que se criou em torno do fato.

Na época, os Auditores-Fiscais faziam a fiscalização no cultivo e beneficiamento do algodão e, por causa do grave e iminente risco de acidentes, máquinas estavam sendo interditadas, o que incomodou muito os produtores da região. Depois do episódio da ameaça, as fiscalizações do algodão passaram a ser feitas por equipes externas. As equipes locais retomaram somente agora as fiscalizações de rotina, e logo na primeira semana, houve reação dos produtores.

A GRTE/Barreiras tem, atualmente, seis Auditores-Fiscais do Trabalho, sendo um homem e cinco mulheres. Chegou a ter 13 Auditores-Fiscais. Desde julho do ano passado, sete foram removidos. A insegurança e a cultura do coronelismo tornam a região inóspita.

As fiscalizações rurais são feitas, em geral, por uma dupla de Auditores-Fiscais, quase sempre, duas mulheres. Para os Auditores-Fiscais lotados em Barreiras, é grande a vulnerabilidade e a tentativa é de intimidar a fiscalização, que é, cerca de 70%, na zona rural na região, em razão das características locais. A GRTE tem 42 municípios em sua jurisdição, no Oeste da Bahia, de extensa área territorial.

Chegar até as fazendas exige o tráfego por centenas de quilômetros de estradas de terra desertas, onde o perigo de uma emboscada está presente. Em média, por mês, são duas semanas de fiscalização rural. Em Barreiras não existe uma Delegacia da Polícia Federal, mas um Posto, com um Delegado e dois agentes, o que inviabiliza o acompanhamento de todas as ações fiscais.

Audiência pública

Os Auditores-Fiscais, em conjunto com o MPT, com participação da Polícia Federal e outros órgãos, estão organizando a realização de uma audiência pública para debater a segurança dos agentes públicos e nas ações fiscais. Para os Auditores-Fiscais, é preciso repensar a forma de fazer a fiscalização rural na região. Nos moldes atuais, com equipes locais, a realização das ações está seriamente comprometida. A data ainda não foi marcada e o Sinait participará da audiência.

Os Auditores-Fiscais registram o apoio que têm recebido do Sinait e das autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego, além de outros órgãos públicos.

O Sinait está em contato com os Auditores-Fiscais de Barreiras e com a SRTE/BA, além da SIT, para que todas as providências para garantir a segurança dos servidores sejam tomadas. É de triste lembrança a Chacina de Unaí, em que três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do MTE foram assassinados. Na época, já se sabia das tentativas de intimidação e das ameaças a Auditores na região. Nada foi feito, até que o desfecho se transformou em tragédia.

Dez anos depois, apenas três dos nove indiciados foram julgados e condenados. Os mandantes continuam impunes, situação que encoraja os maus empregadores a continuarem a afrontar o Estado e a ameaçar seus agentes.