Senado promove enquete sobre Projetos de Lei dispondo sobre vale transporte e trabalho doméstico

Encerrou-se na última sexta-feira (29) a enquete da Agência Senado e da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) sobre o projeto de lei do Senado (PLS 228/09) que determina o custeio integral do benefício do vale-transporte pelo empregador, seja pessoa física ou jurídica. Dos 9.241 leitores que participaram da enquete, 4.745 (51,35%) manifestaram-se favoráveis ao projeto. Votaram contra a proposta 4.496 (48,65%) pessoas.

De acordo com a legislação atual, os trabalhadores têm descontado de seus salários o montante de 6% sobre o valor recebido a título de vale-transporte. A proposta prevê a extinção dessa obrigação de co-participação. O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatoria ficou a cargo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que argumenta que tal medida contribuirá para a preservação do meio ambiente, ao estimular a utilização do transporte público.

 
Ampliação de direitos dos empregados domésticos é tema de nova enquete da Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais se prepara para votar projeto de lei (PLS 293/06), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que regulamenta a profissão de empregado doméstico. A proposta, que estende à categoria todos os direitos garantidos aos demais trabalhadores, é o tema da enquete da Agência Senado no mês de fevereiro.

Os leitores são convidados a responder a pergunta: "Você é a favor ou contra a extensão dos direitos previstos na CLT aos trabalhadores domésticos (PLS 293/2006)?"

Entre os direitos que seriam incluídos estão a definição da jornada de trabalho em 44 horas semanais, a garantia de pagamento de horas extras e adicional noturno e de recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto é fruto de sugestão apresentada pela Associação Tangaraense das Empregadas Domésticas, de Tangará da Serra (MT), encampada pela CDH.

Fonte: Agência Senado