Retrospectiva 2014 - Sinait apresenta atuação dos Auditores ao presidente da University of Dayton

Publicada em: 08/01/2014

O Sinait reuniu-se com o presidente da University of Dayton (EUA), Daniel Curran, nesta quarta-feira, 8, na sede da entidade para apresentar a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho contra o Trabalho Escravo no Brasil.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, fez uma explanação histórica sobre o combate do trabalho escravo no Brasil. Segundo ela, é uma atuação antiga, que começou na década de 70.

Rosa Jorge explicou ao sociólogo Daniel Curran, que a partir da década de 90, quando o Brasil reconheceu na Organização das Nações Unidas – ONU que havia trabalho escravo no país, medidas institucionais foram tomadas para organizar o combate. “A partir de 1995 foram criados os primeiros grupos especiais de combate ao trabalho escravo”.

Para Rosa Jorge, os grupos pioneiros foram muito ousados nas iniciativas e correram muitos riscos e acabaram por desenvolver a sua própria forma de atuação. “Esses profissionais foram criando rotinas com base nas operações realizadas, em locais afastados onde o Estado não tinha alcance”. Segundo ela, muitas vezes “se embrenhavam nas florestas e andavam quilômetros a pé para chegar às frentes de trabalho para encontrar pessoas em condições análogas a de escravo”.

Lista Suja

Em função da experiência, os Auditores-Fiscais foram criando instrumentos de atuação. Uma das medidas desenvolvidas foi a “Lista Suja”, que é um cadastro de empregadores que praticam trabalho escravo.

Rosa Jorge informou que a “Lista Suja” é atualizada a cada seis meses. “O documento contempla o nome de todas as empresas em que houve o flagrante da prática e também é pública. As empresas são expostas e ficam impedidas de contratar financiamentos públicos”.

Explicou para Daniel Curran que as práticas desenvolvidas foram sugeridas pelos próprios Auditores-Fiscais. “Como é um crime, a fiscalização começou a tomar medidas para documentar de todas as formas, como, por exemplo, fotografia, filmagens e depoimentos das pessoas encontradas, para que ficasse claro o flagrante de uma ação criminosa, naquela operação”.

Além disso, a presidente do Sinait, explicou também que toda a documentação levantada é encaminhada para outros órgãos como o Ministério Público e a Advocacia Geral da União - AGU para que sejam tomadas as medidas cabíveis. “O papel da Auditoria é fazer o levantamento da situação e resgatar os trabalhadores, lavrar os autos de infração e os relatórios. Os Auditores-Fiscais retiram os trabalhadores encontrados para que eles não continuem numa situação indigna”.

Rosa Jorge expôs ainda que os Auditores-Fiscais não fazem apenas o combate ao trabalho escravo. Segundo ela, a competência do Auditor no Brasil é muito ampla. “Ele é responsável por fiscalizar todas as normas trabalhistas e as de segurança e saúde no trabalho”. Além de atuar no “combate ao trabalho infantil e a discriminação num país de extensão continental com peculiaridades regionais”.

Segundo Rosa Jorge, para atender a toda essa demanda, encontra-se, em atividade, apenas 2.800 Auditores-Fiscais do Trabalho. “Um número irrisório, confirmado em estudo realizado pelo Ipea em parceria com o Sinait, que solicitou o referido para saber a necessidade real de profissionais no mercado”. O documento concluiu, de acordo com a presidente, “que é preciso um número três vezes maior de Auditores-Fiscais para dar conta da demanda, levando-se em conta, entre outros fatores, a População Economicamente Ativa – PEA no país”.

Conceito do trabalho escravo

Carlos Silva, vice-presidente do Sinait, aproveitou também para esclarecer que o conceito de trabalho escravo no Brasil vai muito além do que é posto na Convenção 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. “O Código Penal (art.149) inclui itens que ampliam o conceito de trabalho escravo como as condições degradantes, jornada exaustiva e a servidão por dívidas”.

Para o vice-presidente, são três itens que dão caráter especial e vanguardista, que “aliados com os direitos humanos num estado democrático tem o objetivo de erradicar o trabalho escravo no Brasil”.

Catholic Relief Services - CRS

Rogenir Costa, gerente de Programas/Brasil do Catholic Relief Services, que acompanhou a reunião, aproveitou para colocar que o conceito do trabalho escravo no país sofre ameaças do segmento ruralista. Segundo ela, o ano de 2014 prenuncia embates fortes no Congresso Nacional como a ofensiva da bancada ruralista que quer mudar o conceito de trabalho escravo. “Eles querem que constem no texto que o trabalho escravo é caracterizado, quando o trabalhador for encontrado acorrentado, essa discussão não se sustenta mais”.

De acordo com Rogenir, é necessário que os segmentos fiquem atentos para não permitir mudanças retrógradas no conceito. “Não podemos permitir que retrocessos como esses aconteçam em nosso país”.

University of Dayton

Daniel Curran, presidente da University of Dayton, ficou muito impressionado com os fatos apresentados durante a reunião. Segundo Daniel, as medidas criadas e desenvolvidas no decorrer dos anos foram efetivas para combater o trabalho escravo no país.

Para Daniel, a experiência dos Auditores-Fiscais será de fundamental importância para a pesquisa sobre o tema, que os pesquisadores da University of Dayton pretendem conceber no Brasil em parceira com a Catholic Relief Services. “Nós esperamos, em função do vasto conhecimento na área, podermos contar com a participação do Sinait e também dos Auditores-Fiscais neste processo”.

O presidente da University of Dayton, considera as iniciativas realizadas no Brasil muito pró-ativas no combate ao trabalho escravo e acredita que terá muito que aprender por aqui. Segundo ele, hoje, os Estados Unidos têm leis muito sofisticadas para coibir abusos nas indústrias, mas não possuem o mesmo conhecimento para a proteção do ser humano em outras áreas. “Como sociólogo, acho inaceitável que práticas como essas ainda estejam acontecendo no mundo e esperamos que consigamos atuar para que elas deixem de existir”.

Rosa Jorge aproveitou para apresentar os Auditores-Fiscais do Trabalho, que estão organizando as atividades para o Ato Público do Dia 28 de janeiro, a diretora do Sinait, Lilian Carlota Rezende (SC), Marinalva Dantas (RN), Sueko Uski (SP) e Valdiney Arruda (MT). Ao final das apresentações, Daniel Curran e Rogenir Costa assistiram ao documentário produzido pelo Sinait “Frente de Trabalho” para conhecer um pouco mais sobre as operações fiscais no Brasil.

Ato Público – 28 de janeiro

Ao final da reunião, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, convidou os representantes das duas entidades University of Dayton e Catholic Relief Services para participar do Ato Público, que acontecerá no dia 28 de janeiro – Dia Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, entre 9h e 12h, em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

A data é para lembrar a Chacina de Unaí em que foram assassinados três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. O objetivo do Ato é cobrar das autoridades o julgamento dos mandantes em Belo Horizonte (MG), após dez anos de impunidade.