TO - Auditores-Fiscais do Trabalho interditam máquinas em frigorífico do município de Araguaína

Na operação foram lavrados 106 autos de infração por diversas irregularidades no cumprimento da CLT e de Normas Regulamentadoras, especialmente a 12 e a 36

Operação especial de fiscalização, realizada entre os dias 22 de setembro e 3 de outubro, em frigorífico na cidade de Araguaína, localizada a 368 Km da capital do Tocantins, Palmas, levou à interdição de máquinas e à lavratura de 106 autos de infração em razão das irregularidades verificadas. O frigorífico inspecionado mantém mais de 900 empregados que trabalham no abate diário de cerca de 960 bovinos.

A força-tarefa contou com a participação de nove Auditores-Fiscais do Trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego de Tocantins, Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo. A ação foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho - com procuradores do Projeto Nacional de Fiscalização de Frigoríficos e da Procuradoria Regional do Trabalho local. A operação deu início a diversas outras operações de fiscalização em frigoríficos por todo o Estado do Tocantins.

Os Auditores-Fiscais flagraram diversas irregularidades tanto no que se refere à saúde e segurança dos trabalhadores quanto ao descumprimento dos direitos trabalhistas, que resultaram nos autos de infração. A equipe interditou máquinas e equipamentos utilizados no Frigorífico Minerva que estavam em desacordo com as normas de segurança vigentes, especialmente a Norma Regulamentadora – NR 12, sobre segurança em máquinas e equipamentos.

Muitos problemas

A constatação de situação de grave e iminente risco de acidente levou à interdição de um elevador de cargas, uma máquina serra fita e do setor de serviço de embalagem secundária, especificamente as atividades de manutenção e de acesso à esteira que realiza o transporte de produtos no trecho entre a embalagem secundária e o túnel de congelamento, com a utilização de gaiola improvisada em empilhadeira. As máquinas e o setor de serviço permanecem interditados, mas não impedem a operação da linha de produção.

De acordo com os Auditores-Fiscais, foram detectados problemas ergonômicos graves, como o levantamento e transporte manual de cargas, exigindo grande esforço por parte dos empregados. “Além de serem obrigados a carregar pesos excessivos, os empregados eram obrigados a trabalhar em locais com dimensionamento inadequado, muito pequenos, e em razão disso precisavam adotar posturas extremamente prejudiciais à saúde”, relatou o Auditor-Fiscal do Trabalho da SRTE/TO, Ricardo Fujita, que participou da ação. Ele também destacou o superaquecimento das áreas quentes do frigorífico, tornando o ambiente inóspito para os trabalhadores.

Os Auditores-Fiscais constataram, ainda, que os empregados não controlavam o seu ritmo de trabalho, que é intenso e imposto pela organização da produção. As tarefas eram executadas de forma repetitiva, com atividades fragmentadas e sujeitas às pressões de tempo. Segundo observaram, várias atividades eram realizadas com a utilização de picos de força pelos trabalhadores, que precisam movimentar carcaças de animais ou metade delas para riscar, cortar e serrar. O Auditor-Fiscal do Trabalho Mauro Muller, da GRTE de Passo Fundo/RS, que também participou da força-tarefa, ressalta que a utilização de força excessiva e de forma repetitiva é fator crítico para o surgimento de doenças osteomusculares - LER/DORT.

A prática rotineira de prorrogação de jornada de trabalho em ambiente insalubre, em descumprimento do art. 60 da CLT,  também foi verificada pelos Auditores-Fiscais, uma vez que a empresa não possui autorização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE para realizar a prorrogação da jornada. Além disso, o frigorífico não concedia a pausa de recuperação térmica da forma prevista no art. 253 da CLT e na NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, obrigatória para trabalhadores que laboram em ambientes artificialmente frios, abaixo de 15º C. De acordo com a NR, a cada 1h40 trabalhadas devem ser concedidos 20 minutos para recuperação do organismo do trabalhador em relação à exposição ao frio.

Durante a inspeção, por solicitação dos Auditores, foi regularizada e realizada pela empresa a inspeção extraordinária da Caldeira para comprovar a reforma realizada em junho de 2014, que certificou a operação normal do equipamento em relação às condições de segurança.

Ainda, resultado da ação conjunta com o MPT, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC comprometendo-se a adequar as diversas irregularidades constatadas.

De acordo com estatísticas do Ministério da Previdência Social sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais neste segmento, apenas no ano de 2011, foram registrados 19.453 acidentes e 32 óbitos em frigoríficos.

Os autos de infração e os relatórios resultantes das fiscalizações são usados como ponto de partida para a instauração de procedimentos investigatórios por outros órgãos, com o objetivo de criar o compromisso da empresa de se ajustar às exigências legais. Quando não implementadas, podem significar procedimentos mais complexos, como a abertura de uma Ação Civil Pública.