Chacina de Unaí - Dirigentes do Sinait definem programação do dia 28 de janeiro

Crime completará onze anos. Sinait prepara Ato Público para lembrar os onze anos do crime

Dirigentes do Sinait se reuniram neste mês de dezembro, em Brasília, para definir as atividades do ato que lembrará os onze anos da Chacina de Unaí, no dia 28 de janeiro de 2015.

O Sinait organiza um ato público que ocorrerá em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF, onde desde o dia 1º de outubro de 2013 está suspenso o julgamento de dois Habeas corpus de acusados de serem mandante e intermediário que tentam transferir o julgamento para a Vara Federal de Unaí. O Sinait defende que o julgamento seja realizado em Belo Horizonte, como já ocorreu com três réus.

Além do Ato Público, que vai integrar a programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Sinait vai solicitar uma audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. O evento vai reunir Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, que irão cobrar o julgamento dos acusados da Chacina. Também serão convidados sindicalistas e servidores públicos de outras categorias.

Os três Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José de Oliveira e o motorista do MTE, Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados em 2004, quando se dirigiam à zona rural de Unaí para realizar fiscalizações de rotina em fazendas da região.

Até agora, somente três dos nove envolvidos no crime foram condenados. Um dos réus, Francisco Helder Pinheiro, morreu em 7 de janeiro de 2013, aos 77 anos, vítima de AVC.

Participaram da reunião no Sinait a presidente Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva, os diretores Ana Palmira Arruda Camargo, Hugo Moreira Carvalho, Marco Aurélio Gonsalves, Roberto Miguel Santos e Sebastião Estevam, a delegada Sindical do Distrito Federal, Nilza Maria de Paula Pires, e a colaboradora do Sinait, a Auditora-Fiscal Jacqueline Carrijo.

Julgamento

Em agosto de 2013, depois de mais de nove anos do crime, os três primeiros réus foram a julgamento. Erinaldo Vasconcelos Silva, Rogério Allan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda foram julgados e condenados pela Justiça Federal, em Belo Horizonte (MG), pela prática dos quatro homicídios triplamente qualificados.

Erinaldo e Rogério Allan foram considerados culpados ainda pelo crime de formação de quadrilha. Erinaldo também foi condenado pelo crime de receptação. Sua pena total foi de 76 anos e 20 dias de prisão. Ele confessou os crimes durante o julgamento e teve direito ao benefício da delação premiada, com redução de 1/3 da pena.

Rogério Allan foi condenado a 94 anos de prisão. Já a pena imposta a Willian foi de 56 anos de prisão, porque os jurados entenderam que ele teve participação de menor importância nos fatos. Embora tivesse participado dos atos preparatórios, auxiliando Francisco Helder Pinheiro a seguir os passos do Auditor-Fiscal Nelson José da Silva, no dia do crime, quando os executores se dirigiam para a estrada onde iam abordar as vítimas, o veículo que William dirigia teve um problema mecânico e ele não conseguiu chegar ao local.

Mandantes sem punição

No dia 16 de setembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal - STF suspendeu o julgamento de Norberto Mânica, marcado para iniciar no dia 17 de setembro de 2013, também em Belo Horizonte. O ministro Marco Aurélio de Mello concedeu liminar em Habeas corpus - HC suspendendo o julgamento. Norberto é acusado de ser um dos mandantes do quádruplo homicídio e tenta transferir o julgamento para a Vara Federal de Unaí, onde mora, na tentativa de se beneficiar.

A Justiça Federal suspendeu também o julgamento dos outros réus que seriam julgados na mesma data: Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Carvalho e Humberto Ribeiro dos Santos. Também foi suspenso o julgamento de Antério Mânica, que já tinha sido marcado para o dia 1º de outubro de 2013.

Na sessão da Primeira Turma STF para julgar o HC de Norberto Mânica, em 1º de outubro de 2013, o ministro Antônio Dias Toffoli pediu vistas dos autos e até hoje o julgamento não foi retomado.

Depois disso, o Sinait esteve com o ministro Toffoli em duas ocasiões para tratar do assunto, em 30 de outubro de 2013 e em 12 de fevereiro de 2014. Nos dois encontros foi ressaltada a decisão do próprio STF de que os réus deveriam ser julgados em Belo Horizonte, para afastar a influência política e econômica dos irmãos Mânicas na região de Unaí. Toffoli afirmou que seu julgamento será realizado sob o ponto de vista jurídico.