Reportagem destaca situação de vulnerabilidade de trabalhadores que tentam entrar no Brasil

Dificuldades enfrentadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho para combater o trabalho degradante também são destacadas na matéria  

A Repórter Brasil produziu uma série especial de cinco reportagens sobre imigraçãoa partir de viagens para diferentes regiões do país. A primeira matéria registra a situação no Acre, Estado que se tornou porta de entrada também para imigrantes, especialmente haitianos e senegaleses. 

A estimativa é de que, de dezembro de 2010, quando um grupo de cerca de dez haitianos chegou e se instalou em uma praça no centro da cidade, até dezembro de 2014, já tenham passado pelo Acre mais de 40 mil pessoas, um fluxo crescente formado principalmente por haitianos (39 mil entraram no país de 2010 até setembro de 2014, segundo a Polícia Federal) e senegaleses interessados em seguir para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste em busca de trabalho e de uma vida melhor. 

Muitos já sabem onde ir, ao encontro de parentes que já estão por aqui. Outros parecem abertos a qualquer possibilidade, sem muita noção do que é o Brasil e do que encontrarão pela frente, uma situação de vulnerabilidade que tem atraído aliciadores. Valendo-se de falsas promessas ou fraudes, estes estabelecem redes de tráfico de pessoas para exploração de trabalho escravo ou exploração sexual. O modus operandi é o mesmo já usado com milhares de brasileiros e bolivianos que os Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam de situação análoga à de escravos em todo o país. 

A história desses trabalhadores bem como as dificuldades enfrentadas pela fiscalização do trabalho para combater as irregularidades trabalhistas cometidas contra eles, e o aliciamento para o trabalho escravo são descritas na reportagem. 

No Acre, a Repórter Brasil visitou a Superintendência Regional do trabalho e Emprego – SRTE/AC  e  conversou com o Auditor-Fiscal do Trabalho Manoel Rodrigues, superintendente Regional, que confirmou a falta de estrutura para fiscalizar e atender de maneira adequada os imigrantes. “Nos deparamos com uma realidade que a gente já sabia: o Ministério do Trabalho especificamente tem uma carência de recursos humanos crônica. A gente fica sem saber o que fazer, a grande verdade é isso.” Ele continua: “O secretário-executivo [Paulo Sérgio de Almeida] falou que vai ajudar no que puder, mandou computadores. Mas ele não pode mandar gente e a gente precisa de gente. Isso não depende do Ministério do Trabalho e Emprego, depende do Ministério do Planejamento”, constata o superintendente. 

Atualmente a fiscalização do trabalho está com 933 cargos vagos. O Sinait tem lutado para que o Ministério do Planejamento autorize a realização de concurso com 900 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, mas até agora a informação é a de que o Ministério do Trabalho e Emprego vai realizar concurso para 847 vagas com preenchimento escalonado nos próximos três anos, ainda sem notícia sobre como isso será feito. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, realizada em 2012, em cooperação técnica com o Sinait, o déficit é de mais de 5 mil Auditores-Fiscais. 

Clique aqui para ler as cinco reportagens da série “Imigrantes”, de Daniel Santini e Sabrina Duran. Vários órgãos e instituições foram procuradas e ouvidas sobre o assunto, que tem muitas facetas e aspectos: inoperância do Sistema Nacional de Emprego – Sine, preconceito sofrido pelos imigrantes por causa do medo do ebola, falta de dados e políticas públicas integradas, as dificuldades de encontrar emprego e abrigo, o aliciamento e resgate de trabalhadores, trabalho escravo, tráfico de pessoas, necessidade de mudança do Estatuto do Estrangeiro e a ignorância do brasileiro sobre a realidade dos trabalhadores estrangeiros e seus países.