Brasil integra o plano internacional de combate ao tráfico de pessoas

Representantes dos 35 governos do Continente Americano, dentre eles do Brasil, aprovaram, no dia 5 de dezembro, por unanimidade, no encerramento da 4ª Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas, um novo documento internacional chamado “Declaração de Brasília”, além do 2º Plano de Trabalho contra o Tráfico de Pessoas no Hemisfério Ocidental para o período 2015/2018, em Brasília (DF). 

Constam dos dois documentos, propostas inovadoras, como o estabelecimento de indicadores para medir o comprometimento dos países envolvidos, instrumentos de monitoramento e avaliação das ações implementadas pelos governos. Atualmente, os registros e as declarações dos governos em relação ao tráfico de pessoas consistem em propósitos políticos genéricos, que cada país cumpre como julgar apropriado, sem a necessidade de fazer relatórios que sirvam de acompanhamento e possam ser avaliados por outras entidades. Esses parâmetros devem mudar com as metas estabelecidas na “Declaração de Brasília” e no “2º Plano de Trabalho”. 

Na ocasião, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) divulgou, no dia 4 de dezembro, o Relatório Global 2014 sobre o Tráfico de Pessoas, que consta diversos dados correlatos, como, por exemplo, de que uma em cada três vítimas de tráfico de pessoas é criança, e duas delas são meninas. Do conjunto de vítimas desse tipo de crime, praticado em pelo menos 152 países de origem e 124 países de destino, 70% são mulheres. Até o momento, foram identificados mais de 510 fluxos de tráfico ao redor do planeta. 

No caso do Brasil, segundo a presidente do Sinait, Rosa Jorge, os Auditores-Fiscais do Trabalho são precursores no combate ao tráfico de pessoas, trabalho escravo e infantil. “O Brasil é pioneiro e referência mundial no tema e continuamos atuando incansavelmente para erradicar esses crimes”.

O evento contou com a participação da Auditora-Fiscal do Trabalho Fabiola de Nazaré Oliveira.

Para acessar o Relatório Global 2014 sobre Tráfico de Pessoas, versão em inglês, clique aqui. 

Com informações da Rede Brasil Atual.