Sinait integra a nova diretoria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Durante solenidade de posse, os novos dirigentes do Movimento destacaram a necessidade de aprovação da Reforma Política para fortalecer as instituições da República e combater a corrupção no país   

Dirigentes do Sinait participaram da posse da nova diretoria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, nesta quarta-feira, 3 de dezembro, em Brasília. O diretor do Sinait, Hugo Carvalho, ocupa o cargo de Conselheiro Fiscal Titular na nova diretoria eleita para comandar o Movimento nos próximos três anos, de 2014 a 2017. 

Durante a cerimônia de posse, vários dirigentes de entidades que integram o MCCE, a exemplo do Sinait, destacaram a importância de fazer parte do Movimento. 

A presidente Rosa Jorge disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho se sentem honrados por fazer parte do MCCE. Segundo ela, a Auditoria-Fiscal sofre muito com as ingerências políticas em suas atividades, o que prejudica a atividade dos Auditores-Fiscais que lutam pela garantia dos direitos dos trabalhadores - ao combater o trabalho escravo e infantil - e pela preservação dos ambientes de trabalho saudáveis e seguros. “É motivo de luta dos Auditores-Fiscais do Trabalho coibir interferências que impeçam isso. Juntos, esperamos efetivamente promover as mudanças sociais que precisamos para defender, entre outras coisas, a moralidade pública e promover a transformação social necessária”, enfatizou. 

O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Marcelo Lavenére Machado, pediu a palavra logo em seguida à fala de Rosa Jorge, para homenagear os Auditores-Fiscais do Trabalho que muito têm contribuído para a sociedade e lembrou a Chacina de Unaí. “Nós somos devedores dos Auditores que tiveram seus colegas mortos no exercício do seu dever”. 

Em seus discursos, os novos integrantes do MCCE destacaram a necessidade de Reforma Política para fortalecer as instituições da República e combater a corrupção no país. 

OAB

Para o representante da Organização dos Advogados do Brasil – OAB, Antônio Ferreira, o momento é importante para a defesa das propostas do MCCE, e por isso é urgente colocar em votação o projeto “Reforma Política e Eleições Limpas”, encabeçado pelo Movimento e demais entidades que integram a coalizão democrática em prol desta iniciativa  popular. 

Segundo ele, para haver transparência com a coisa pública é preciso fortalecer as instituições de controle. Ele lembrou que os problemas encontrados não são de agora. “São circunstâncias estruturais de nossa República que precisam ser resolvidas com a participação social cada vez maior. Por isso, é importante que as entidades que integram este Movimento se empenhem em coletar assinaturas para levar a proposta a votação no Congresso Nacional. Só com o avanço dessas propostas poderemos obter êxito para fortalecer as instituições da República e principalmente o controle social”, avaliou. 

O projeto protocolado na Câmara dos Deputados, precisa de mais de um milhão de assinaturas para virar iniciativa popular e assim tramitar com mais celeridade no Congresso Nacional. Por isso, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas trabalha para conseguir as assinaturas. A proposta apresenta quatro pontos principais: Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; Eleições proporcionais em dois turnos; Paridade de gênero na lista pré-ordenada e Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. 

CNBB

Marcelo Lavenére Machado, da CNBB, que integra o MCCE e a Coalizão, disse que todas as entidades que apoiam o Movimento são responsáveis pelas conquistas que visam moralizar a política no país, a exemplo da Lei da Ficha Limpa, outra iniciativa do MCCE. Segundo ele, a CNBB tem abraçado as causas do MCCE e todas as arquidioceses e paróquias estão envolvidas na coleta de assinaturas pela reforma política. “A luta das entidades é coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas nesse projeto, para que em fevereiro a proposta tenha tramitação no Congresso Nacional”, informou. 

Ele ressaltou que, apesar de o MCCE ser uma iniciativa recente, é muito importante e relevante para a democracia no Brasil. Marcelo Lavenére pediu o empenho de todos para militar por esta causa, pela melhoria do país, buscando uma nação menos desigual, mais justa e com maior participação popular. 

Ele também destacou os avanços que a aprovação da Emenda Constitucional - EC 81 -  resultante da aprovação da PEC do Trabalho escravo - trará para a sociedade e para o trabalhador brasileiro, mas criticou a condução que o senador Romero Jucá (PMDB/RR) está dando à regulamentação, que o religioso considera perigosa. 

O projeto apresentado pelo senador para regulamentar a EC 81 fragiliza o conceito de trabalho escravo ao retirar o trabalho degradante e a jornada exaustiva como características do crime, favorecendo os infratores. 

Outras iniciativas

Os impactos provocados a partir da aprovação da Lei da Ficha Limpa, outra iniciativa do MCCE, também foram destacados pela velha e nova diretoria como um grande passo dado para o fortalecimento da democracia no país.  

A ex-diretora Jovita José Rosa, acredita que a Lei da Ficha Limpa veio para ficar. Ela registrou seu orgulho e satisfação de ter participado do MCCE por todos esses anos e avaliou a necessidade de combater o que ela chamou de sangria desatada, que é a busca de culturalmente buscar o benefício imediato, por meio da corrupção. “É preciso estancar essa sangria que aí está, conscientizando os cidadãos. Essa é uma luta de todos os brasileiros. Há esperança e o Brasil tem jeito”. 

Jovita disse que o mundo inteiro vê o Brasil de outra forma, depois da Lei da Ficha Limpa. Segundo ela, representantes de vários países vieram conhecer o MCCE, que conseguiu aprovar a Lei da Ficha Limpa. Ela pediu que as entidades que integram o MCCE apoiem o projeto "Adote um Distrital", que visa o controle social no Distrito Federal. A ex-diretora foi homenageada pela nova diretoria do MCCE com uma placa de agradecimento. 

Participaram da cerimônia de posse o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, os diretores Hugo Carvalho, Ana Palmira Camargo e Tânia Maria Tavares, além de vários representantes de entidades que integram o MCCE, como Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Associação Brasileira de Medicina Legal, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Federal de Farmácia, CONFEA, FENAJ, IFC, COFEN, CONAMP, Transparência Capixaba, UNACON Sindical, Auditoria Cidadã, Sorotimista Internacional, Comissão Eleitoral da OAB/PE e Ajufe, entre outros. 

Clique aqui para conferir quem são os integrantes da nova diretoria do MCCE. 

Clique aqui para assinar a proposta do projeto Reforma Política e Eleições Limpas.