Editorial - Indicação de Kátia Abreu é afronta aos trabalhadores e à Auditoria-Fiscal do Trabalho

Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias é a possibilidade de nomeação da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) como ministra da Agricultura para o próximo mandato da presidente Dilma Rousseff. O tema tem causado grande controvérsia e suscitou manifestações, as mais diversas, contra a nomeação.

Naturalmente, apoiam esta iniciativa os setores ligados ao agronegócio e a bancada parlamentar que representa o segmento, que se articulam para que o boato se transforme em realidade.

O Sinait e o movimento sindical estão perplexos com os rumores. Avaliam que é uma afronta aos trabalhadores e à Auditoria-Fiscal do Trabalho e uma péssima escolha da presidente da República, que significa o rompimento do governo com os compromissos de campanha assumidos com os trabalhadores.

A senadora, publicamente, assumidamente, sempre comandou a bancada ruralista no Congresso Nacional contra os projetos que preservam e ampliam os direitos dos trabalhadores e de desenvolvimento sustentável no país.

Em especial, Kátia Abreu se colocou contra a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, promulgada como Emenda Constitucional 81/2014, e articulou o projeto de regulamentação da EC, cujo relatório retira a “jornada exaustiva” e o “trabalho degradante” como elementos de caracterização do trabalho análogo ao escravo. A bancada ruralista foi a responsável pela demora na votação e aprovação desta matéria, que ficou parada durante anos na Câmara.

Kátia Abreu é presidente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA e nessa condição ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF, com intuito de por fim a um dos instrumentos mais eficazes para coibir a prática do trabalho escravo que é a conhecida como “Lista Suja”, na qual figuram aqueles empregadores que são flagrados por praticarem o crime que é descrito no artigo 149 do Código Penal.

A indicação do seu nome fere a prática adotada pelo governo desde 2003 de buscar a erradicação dessa chaga social, porque ataca um dos pilares da Constituição brasileira, o princípio da dignidade humana.

Nesse momento, o SINAIT, as representações dos trabalhadores e a sociedade repudiam veementemente essa indicação e apelam à Presidente da República para que não leve adiante essa danosa indicação.

Foram vários os ataques desferidos pela parlamentar aos Grupos Móveis e à Auditoria-Fiscal do Trabalho, tentando denegrir a imagem dos servidores e desqualificar o trabalho realizado em defesa dos direitos dos trabalhadores encontrados em situação de escravidão.

A sociedade reage negativamente à possibilidade de indicação da senadora. Uma petição eletrônica está no site Avaaz.com, já com quase 19 mil assinaturas contra a nomeação de Kátia Abreu. Os interessados em assinar devem acessar o link.