Sinait debate estratégia de votação das PECs dos 90,25%

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, reuniu-se, nesta quarta-feira, 19 de novembro, com o deputado José Mentor (PT/SP), presidente das Comissões Especiais que analisam as Propostas de Emenda à Constituição – PECs 443/2009, 147/2012 e 391/2014, que fixam parâmetros para os subsídios de várias carreiras, entre as quais a Auditoria-Fiscal do Trabalho, em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. O encontro, que teve a participação de representantes de entidades das carreiras do Fisco Federal, buscou construir um acordo para votar as três propostas na próxima semana. 

De acordo com Rosa Jorge, as entidades do Fisco Federal entendem que só uma dessas PECs tem chance. “Acreditamos que a PEC que poderá ser votada com sucesso é a PEC 443, que deu origem ao assunto e contemplam as carreiras jurídicas. Por isso, o Sinait é a favor da votação da 443, em que consta uma emenda do Sindicato Nacional junto com o Fisco Federal, além do voto em separado do deputado João Dado, que também nos atende”.

Deliberação

Após a reunião com o deputado José Mentor, os representantes das entidades dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip – deliberaram que as categorias devem ser tratadas como carreiras essenciais ao Estado e, como tal, devem estar inseridas na PEC 443, que é a proposta originária. 

No entanto, segundo a presidente do Sinait, para que as entidades se posicionem melhor sobre o tema, em função do debate que aconteceu na reunião, solicitaram o agendamento de um novo encontro, já confirmado para a próxima terça-feira, 25 de novembro, com o objetivo de informar ao deputado José Mentor a decisão destas carreiras. 

A PEC 443/2009, deautoria do deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), fixa o percentual de 90,25% do vencimento de ministro do STF, para as carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. Outras carreiras, como o Sinait, pleitearam a inclusão no projeto e foi criado um impasse.  

A PEC 147/2012 foi apresentada pelo deputado Amauri Teixeira (PT/BA), resultado do desdobramento da 443, na tentativa de resolver o impasse. A PEC fixa o subsídio dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, além do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo. 

A PEC 391/2014, de autoria do deputado Paulão (PT/AL), tem o mesmo teor das outras duas propostas e foi apresentada englobando as carreiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, e também das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a 500 mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário, que pleiteavam sua inclusão na PEC 443. 

Participaram também da reunião, pelo Sinait, os diretores Tânia Maria Tavares e Benvindo Coutinho Soares.