PE: Auditores-Fiscais apresentam resultados de fiscalização no setor de transportes de Recife em audiência pública

Durante audiência pública realizada no dia 12 de novembro, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE, Auditores-Fiscais do Trabalho apresentaram as irregularidades verificadas durante operação inédita de fiscalização realizada em 18 empresas de transporte de passageiros do Consórcio Grande Recife. 

A fiscalização, iniciada há cinco meses, foi realizada em conjunto com o Grupo Especial de Fiscalização de Transporte Rodoviário (Getrac), do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e teve como objetivo a verificação do excesso da jornada de trabalho e a não concessão dos intervalos previstos na legislação trabalhista. A análise da jornada de trabalho de 28 mil trabalhadores durante o período de quatro anos e quatro meses, apontou 11,5 milhões de irregularidades, um débito de R$ 200 milhões não pagos aos trabalhadores e de R$ 16 milhões não depositados na conta do FGTS. 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Simone Holmes, Chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRTE/PE, falou sobre a relação saúde-trabalho e as repercussões do excesso de jornada sobre a saúde dos trabalhadores. “Escolhemos este setor por um critério de incidência de acidentes e doenças. A sobrecarga do trabalho pode trazer efeitos negativos, inclusive limitações físicas e emocionais”, explicou. Segundo ela, o trabalhador cansado não consegue ter um rendimento satisfatório no cumprimento das suas funções, o que pode causar sérios danos não somente para a sua saúde, mas para os usuários que utilizam o sistema diariamente. 

Ela acrescentou que o trabalhador sofre pressões internas e externas, tanto da empresa, como dos acidentes, congestionamentos, clima e da violência urbana. 

O coordenador da ação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Naldenis Martins, apresentou os resultados da fiscalização que evidenciou, entre outras irregularidades, jornadas de trabalho de até 17 horas por dia, intervalos de descanso e alimentação menor do que 30 minutos e, em alguns casos, superior a quatro horas. Além disso, alguns empregados trabalharam por mais de seis domingos consecutivos. “O percentual de irregularidades nos chamou muito a atenção, pois foi constatada, em média, mais de uma irregularidade por trabalhador. Os empregados trabalhavam durante 17 dias consecutivos, sem descanso. Não tínhamos visto, ainda, esse conjunto de irregularidades”, admirou-se o Auditor-Fiscal. 

Também de acordo com Naldenis, os trabalhadores eram submetidos a excessivas cargas de trabalho comprometendo a sua saúde e a prestação do serviço aos usuários, colocando todos em risco de vida. 

De acordo com o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, André Luz Negromonte, que participou da audiência pública, o resultado da ação fiscal apontou números alarmantes e muitos acidentes são ocasionados pelo desgaste em função do excesso de jornada. “Não existe prazo para certas irregularidades que põem em risco a vida dos trabalhadores”, enfatizou. 

Os valores das multas resultantes dos autos de infração lavrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho podem chegar a 13 milhões de reais. A fiscalização foi realizada por Auditores-Fiscais membros do GETRAC, Naldenis Martins, Robson Timóteo e Magno Silva,  e pelas Auditoras-Fiscais do Trabalho da SRTE/PE, Isis Freitas, Aline Amoras e Roberta Câmara. 

Os relatórios da fiscalização estão sendo encaminhados aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências e ocorram os desdobramentos pertinentes. 

Participaram da audiência pública representantes do Ministério Público do Trabalho, Advocacia Geral da União, Tribunal Regional do Trabalho, Fundacentro, INSS, Receita Federal e do sindicato da categoria e de trabalhadores de várias empresas de transporte. 

O assunto foi notícia em Pernambuco. Confira nos links abaixo matérias veiculadas no NETV: 

http://globotv.globo.com/rede-globo/netv-2a-edicao/t/edicoes/v/auditores-flagram-irregularidades-em-empresas-de-transporte-do-grande-recife/3758570/ 

​http://globotv.globo.com/rede-globo/netv-2a-edicao/v/audiencia-publica-discute-infracoes-contra-rodoviarios-no-grande-recife/3761246/​