Auditores-Fiscais da Bahia cobram do ministro Manoel Dias melhorias nas condições de trabalho

O diretor do Sinait, Roberto Miguel Santos, o delegado Sindical do Sinait, Wellington Maciel, a superintendente Regional do Trabalho, Isa Simões, e vários Auditores-Fiscais do Trabalho voltaram a cobrar do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, soluções para os problemas enfrentados em relação às péssimas condições de trabalho na sede da SRTE/BA, durante a 93ª Reunião do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho – Fonset, realizada na Fonte Nova, na sexta-feira, 14 de novembro, que comemorava os 25 anos de funcionamento. Eles relataram a situação de sucateamento da Superintendência, que enfrenta sérios problemas com a pane da central de ar-condicionado, constantes problemas de conexão de internet e elevadores quebrados. Além desses assuntos, foram abordados também a necessidade de reaparelhamento do MTE, a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho - SUT e a realização de concurso para Auditores-Fiscais do Trabalho. Diante das denúncias de sucateamento do prédio da sede da SRTE/BA, o ministro autorizou a superintendente a procurar um outro imóvel que atenda às necessidades de funcionamento provisório para a instalação da unidade. 

SUT

Questionado sobre a implantação do SUT, de acordo com o Delegado Sindical Wellington Maciel, o ministro voltou a afirmar que a discussão do projeto continua suspensa e que a proposta voltará a ser discutida após a instalação da Comissão Tripartite. Os dirigentes reiteraram a cobrança a respeito da participação dos servidores na discussão, mas, segundo os dirigentes, o ministro não garantiu a participação formal das entidades representantes dos Servidores Administrativos e do Sinait. 

Ao se manifestar, Roberto Miguel ressaltou o apoio do Sinait ao fortalecimento de um sistema público de emprego, nos termos da convenção 88 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e reafirmou a posição contrária da entidade, em relação à criação de um sistema único de trabalho, por entender que os motivos apresentados pelos defensores do SUT para a sua criação não justificam a implantação da proposta. “As dificuldades de repasse de recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT, a interlocução entre União, Estados e municípios, em relação aos serviços prestados e a situação financeira do FAT, podem ser resolvidas sem que para isto seja criado um sistema único de trabalho”, afirmou Roberto Miguel. 

De acordo com o diretor do Sinait, a Convenção 88 trata de um sistema público de emprego, que consiste na intermediação de mão de obra, qualificação do trabalhador, emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e amparo ao trabalhador desempregado. “A estes serviços poderiam ser acrescidos o trabalho cooperado, a economia solidária e o microempreendedor individual”, sugeriu.  

Para ele, é um equívoco criar um sistema único do trabalho, incluindo política pública de emprego, relações do trabalho e principalmente a Inspeção do Trabalho, assim como tomar como referência o Sistema Único de Saúde - SUS. “São assuntos diferentes, com especificidades, complexidades e tratamentos diferentes na Constituição Federal. Além disso, a proposta não foi discutida com os servidores do MTE. Não dá para o Sinait se posicionar favoravelmente à criação de um sistema, que trará prejuízos aos trabalhadores e aos servidores do MTE", frisou. 

O diretor apontou, ainda, violações às Convenções 81 e 88, como o sucateamento do Ministério, com Superintendências interditadas e a total carência de recursos materiais e humanos, além da incompatibilidade entre as competências da Inspeção do Trabalho e um eventual Conselho Deliberativo Tripartite, conforme a proposta do SUT.